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Certificação vai reconhecer ‘empresas amigas do consumidor’ em Nova Odessa

Projeto do prefeito atende a pedido de diretor do Procon local como forma de reconhecimento

No último dia 2 entrou em vigor a Lei Municipal 3.208, que institui o certificado “Empresa Amiga do Consumidor” em Nova Odessa. Aprovado na Câmara Municipal, o projeto é de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, atendendo ao pedido do diretor do Procon local, o advogado e ex-vereador José Pereira. É um reconhecimento pelas boas práticas na área, com premiação anual prevista para o mês de março.

“Como março é o ‘Mês do Consumidor’, sugerimos ao prefeito que apresentasse essa proposta, como um reconhecimento às empresas que possuem um bom relacionamento com os consumidores”, defende Pereira. Ele sugeriu e o prefeito também havia implantado a ‘Semana Municipal do Consumidor’, com uma série de atividades e ações relativas à data, tendo em vista o 15 de março, Dia do Consumidor.

A nova lei institui a certificação às pessoas jurídicas que não tenham reclamação registrada junto ao órgão de defesa do consumidor nos 12 meses anteriores à data da premiação e tenham participado de curso sobre o CDC (Código de Defesa do Consumidor), promovido pelo Procon, dentro do ano anterior. O certificado será entregue anualmente, no mês de março, pelo Procon Municipal.

Enquanto diretor do Procon, Pereira enviou ofício à Acino (Associação Comercial e Industrial de Nova Odessa), dando ciência da vigência da nova lei e da premiação anual. “Agradecemos à iniciativa do Prefeito Bill em atender a nossa sugestão, para divulgarmos as empresas que respeitam os consumidores”, completa. O Procon é mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Presidente da Acino, Claudiney da Silva ressalta a iniciativa implantada na cidade. “É um projeto que só traz melhoria, do respeito ao consumidor, a verdadeira ‘mola propulsora’ da economia”, destaca. “O Procon de Nova Odessa está sempre atento às parcerias com o comércio local e tem feito a divulgação em massa dos direitos dos consumidores”, completa.

Os consumidores que tiverem dúvidas sobre produtos ou serviços podem acionar o órgão para esclarecimentos. O órgão funciona dentro do prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, número 1.300, no Bosque dos Cedros. O telefone (19) 3476-3261 é o canal de atendimento, para denúncias e orientações, de segunda a sexta-feira, além do atendimento pessoal, das 11h às 16h.