Resultado do diálogo entre a vereadora Carol Moura (Podemos) e pessoas portadoras de fibromialgia, foi aprovado na sessão da Câmara de Nova Odessa nesta segunda-feira (dia 2) o projeto de lei que torna obrigatório o atendimento prioritário às pessoas com a doença e determina a inclusão do símbolo mundial em placas ou avisos de atendimento de prioridade no município. O objetivo é oferecer um diferencial na qualidade de vida das pessoas que sofrem com o problema.
A fibromialgia é uma síndrome relativamente comum na sociedade, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e outros tecidos considerados ‘moles’. Junto com a dor, a fibromialgia causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, ansiedade e até mesmo a depressão.
“É uma doença oculta e às vezes a pessoa não tem como justificar o porquê necessita de um atendimento mais rápido e preferencial”, justifica Carol Moura. O projeto determina o atendimento prioritário e a inserção do símbolo mundial da doença nas placas ou avisos em estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos, obrigadas a realizar – durante todo horário de expediente – o atendimento preferencial às pessoas com a doença.
“É algo muito importante e que alcança bastante gente”, reforça a vereadora. A sinalização da fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, no parâmetro adotado em outras deficiências. Além disso, a pessoa interessada na obtenção do benefício da pretendida lei deve solicitá-lo ao responsável pelo atendimento, juntando a prova de sua condição.
Vice-presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara, Carol Moura defende a implantação da medida na cidade. “A fibromialgia se enquadra no conceito de deficiência determinado pela legislação que trata de pessoas portadoras de deficiências”, destaca. Inclusive, conforme cita a vereadora, existe entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação ao assunto.
“É uma forma das pessoas conseguirem exercitar na prática o direito ao atendimento prioritário”, defende Carol Moura. A vereadora entende que cabe ao município criar instrumentos para a efetiva implantação desse direito, “minimizando o sofrimento” dessas pessoas. Com a aprovação, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) para se tornar lei.