A vereadora Carla Lucena (PSDB) está sugerindo que a Prefeitura de Nova Odessa faça adesão ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o “Procel Reluz”, coordenado pelo Ministério das Minas e Energia e executado pela Eletrobrás. São oferecidos planejamento e implantação de projetos de substituição de equipamentos e melhorias na iluminação pública e na sinalização semafórica.
A parlamentar protocolou requerimento para pedir informações da Prefeitura sobre a inclusão do programa, instituído em 30 de dezembro de 1985 para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. O Procel busca dar “ferramentas, treinamento e auxílio para redução do consumo de energia em municípios e o uso eficiente de eletricidade e água na área de saneamento”.
Em maio de 2016, com a promulgação da Lei Federal nº 13.280, o Procel passou a contar com uma fonte de recursos. Está prevista a definição de planos anuais de aplicação desses recursos, que são elaborados e aprovados após consulta pública, por representatividade do governo e agentes do setor energético nacional, o que permite mais transparência e credibilidade aos investimentos realizados.
A Eletrobrás lançou chamada pública para seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED. O período de inscrições teve início em 5 de junho e encerra no dia 13 de agosto. “É uma forma da Prefeitura realizar investimentos em iluminação pública”, sugere Carla Lucena. “Reduzindo o gasto tem mais recursos pra usar em áreas prioritárias à população”, acrescenta.
A companhia entra com até 75% do valor total do projeto e o mínimo de 25% restante deverá constituir a contrapartida da Prefeitura. Os municípios interessados em implantar a Gestão Energética Municipal devem procurar mais informações na página do PROCEL GEM ou da RCE (Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica), ou ainda enviar um e-mail para o endereço eletrônico [email protected].