A Câmara de Nova Odessa realizará quatro Audiências Públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, que institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município. Será oportunidade da população conhecer os detalhes do projeto da Prefeitura e debater emendas propostas pelos vereadores.
A primeira das audiências está marcada para a próxima quarta-feira, dia 28, a partir das 19h. A segunda será no dia 5 de setembro, uma quinta-feira, também às 19h. A terceira ocorre em 13 de setembro, uma sexta-feira, no mesmo horário. A quarta e última será realizada no dia 21 de setembro, um sábado, a partir das 14h. Os munícipes podem preencher formulários com sugestões para incluir no projeto.
O objetivo é revisar o Plano Diretor Participativo, que enquanto instrumento jurídico precisa ser atualizado a cada 10 anos. “São as diretrizes gerais fixadas em lei, para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes”, resume o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB). “É oportunidade da população acompanhar e propor sugestões”, cita.
O Plano Diretor busca adequar o ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso, do parcelamento, e da ocupação do solo urbano. “Para ter um crescimento ordenado da cidade e a melhoria das condições de vida dos cidadãos”, reforça o vereador Tiago Lobo (PCdoB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação, Segurança Pública e Desenvolvimento Urbano na Câmara.
Após a realização de audiências públicas pela cidade, o Poder Executivo elaborou o projeto que agora chega ao Legislativo. Em ambos os processos é exigida, por lei, a participação comunitária. Ainda na fase do anteprojeto, os membros do Comdur (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) também colaboraram, através da coleta de informações, propostas, ideias e tirando dúvidas.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 está disponível para consulta no site da Câmara (www.camaranovaodessa.sp.gov.br) e as quatro Audiências Públicas terão transmissão ao vivo – no link ‘Sessão Online’ – e ainda através da página oficial no Facebook (‘Câmara de Nova Odessa’). Os vídeos também serão publicados na íntegra em canal do Legislativo no YouTube (‘Câmara Nova Odessa’).