O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), está sendo acusado de improbidade administrativa por um empresário da área da Saúde, que protocolou, no final da manhã desta segunda-feira, um pedido de cassação contra o chefe do Poder Executivo na Câmara Municipal. Richard Montilha alega que sua empresa, a WCR Medicina Diagnóstica Ltda – com sede em Cajamar (SP) – venceu licitação aberta pela prefeitura para a para realização de exames de imagem (radiografia e ultrassom hospitalares) para atendimento dos usuários da rede municipal de saúde e, embora o processo tenha sido homologado há quase um ano, a Administração ainda não expediu a ordem de serviço. Ainda segundo ele, a empresa que segue prestando o serviço está com contrato vencido e recebendo valor superior ao apresentado pela WCR.
“Desta forma, fica claro que está ocorrendo dano ao erário público, pois trata-se de verba da Saúde, setor com bastante carência de recurso em todos os municípios no Estado de São Paulo, sendo totalmente lesivo à população a maneira na qual a verba vem sendo utilizada, ou seja, a municipalidade mantém uma prestadora de serviço com contrato vencido, com valor superior da empresa vencedora do certame licitatório”, traz trecho da denúncia apresentada por Montilha contra o prefeito Leitinho. “Os atos praticados pelo chefe do Poder Executivo são atos atentatórios ao principio da legalidade, impessoalidade e eficiência caracterizando ato de improbidade administrativa”, completa o empresário.
Em nota encaminhada à imprensa, a prefeitura informou que o contrato com a empresa do contrato anterior, cujo nome não foi informado e que segue prestando os serviços, foi “regularmente prorrogado de acordo com a legislação vigente”. A Prefeitura avalia se vai ou não emitir a ordem de serviço à WCR ao final do atual contrato, cuja data também não foi informada. A Prefeitura alega que, ao assumir, a atual gestão deparou-se com esta licitação realizada pela gestão anterior, cujo escopo não atenderia à quantidade de exames efetivamente necessários. “Em outras palavras, esta nova licitação não atenderia à maioria dos exames que a Saúde Municipal efetivamente necessitava – e necessita”. A Administração, porém, também não informou as quantidades de exames anteriormente contratados e o “efetivamente necessário”. A reportagem do JNO também pediu um posicionamento pessoal do prefeito Leitinho sobre o pedido de cassação, mas não houve nenhum tipo de manifestação.
PRÓXIMOS PASSOS
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o pedido de instauração de comissão processante e cassação do prefeito foi protocolado sem os devidos documentos de instrução (título de eleitor do autor do pedido de cassação). “O autor será notificado para apresentar o documento faltante até quinta-feira (28/10)”, explicou.
Se o documento for apresentado, na próxima sessão ordinária (a ser realizada no dia 03/11) será lido o pedido de instauração de Comissão Processante. “Após a leitura, o Plenário avalia se recebe ou não a denúncia. Se, por maioria simples dos vereadores presentes, o pedido for recebido, será feito o sorteio de três vereadores que deverão compor a Comissão Processante. A comissão então decide se dará prosseguimento ou arquivará a denúncia. Se a opção for pelo arquivamento também será submetida ao plenário”, informou o Legislativo.