A Câmara de Nova Odessa realiza na próxima segunda-feira, dia 27, a partir das 14 horas, a 3ª sessão extra do ano. A novidade é que, pela primeira vez em sua história de 60 anos, o Poder Legislativo promove a reunião por videoconferência, com os nove vereadores conectados via Skype. A medida ocorre em meio à pandemia do novo coronavírus, que exige quarentena e isolamento social como formas de combate à Covid-19. Na pauta estão dois itens para deliberação.
O primeiro é o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as normas urbanísticas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e o respectivo licenciamento. É a determinação das distâncias a serem observadas para a instalação de postes ou torres, não a permitindo próximo de condomínios de apartamentos e loteamentos fechados.
O vereador Tiago Lobo ( PV ) protocolou uma emenda ao projeto, através da qual pretende retirar da regulamentação proibitiva apenas os loteamentos fechados. Caso a proposta do vereador ao projeto do Poder Executivo seja aprovada, ficaria proibida a instalação de torres ou postes apenas em condomínios de apartamentos. Durante a sessão será votado tanto o projeto como a emenda.
O outro item a ser votado pelos vereadores na sessão extra é o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara sobre a tramitação do projeto de lei, também da Prefeitura, que pretende permitir ao Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social receber recursos oriundos da alienação de bens públicos pertencentes ao município.
A posição contra o projeto tramitar foi dada pelos vereadores Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), e Carla Lucena (PL). Ambos alegam que o projeto seria inconstitucional, enquanto o vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), emitiu parecer em separado, favorável à tramitação. Caso a posição contrária da comissão seja aprovada pela maioria, o projeto é remetido ao arquivo. Na semana passada, o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), realizou testes junto dos demais vereadores para viabilizar a realização das sessões virtuais enquanto durar a pandemia. “É uma medida necessária neste momento”, ressalta. A população pode acompanhar a sessão extra através do site da Câmara, pela página oficial no Facebook ou no canal próprio no Youtube.