A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Odessa protocolou na última terça-feira, dia 20, um projeto de lei que reajusta em 2,95% os salários dos parlamentares. Se aprovado, o subsídio dos vereadores vai passar de R$ 5.759, 71 para R$ 5.929,10.
A proposta segue o mesmo parâmetro usado na reposição salarial dos servidores, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e é retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Questionada, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores esclareceu que se trata de Revisão Geral Anual. E que o valor do subsídio fixado em 2016 foi mantido em 2017. Pois é uníssono o entendimento de que os valores dos subsídios fixados para 2017 não poderão sofrer revisão geral anual no ano de 2017.
Ainda segundo a nota, a revisão nunca recebeu contestação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “A Câmara sempre aplicou a Revisão Geral Anual conforme orientação do TCE e nunca teve apontamentos. Importante observar, ainda, que o percentual proposto de perda inflacionária é o mesmo a ser aplicado para servidores, de 2,95% conforme o IPC-A do período”, esclarece a nota.
Revisão Geral Anual – A revisão geral anual previsto na Constituição Federal possui natureza obrigatória, devendo ser concedido aos servidores públicos a título de atualização de remuneração ou vencimento, a fim de impedir corrosão inflacionária. Diante disso, qualquer norma infraconstitucional que desrespeite a obrigatoriedade ou habitualidade deve ser tida como inconstitucional.
Câmara de Nova Odessa publica Edital do Concurso Público
A Câmara de Nova Odessa publica neste sábado, dia 24, o Edital do Concurso Público para preenchimento de cinco vagas. As oportunidades são para candidatos de níveis fundamental, médio e superior. A empresa responsável pela organização e aplicação das provas será a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho). As inscrições terão início no dia 5 de março e seguem até o dia 5 de abril e poderão ser feitas, exclusivamente, pela internet no site www.vunesp.com.br.
As vagas são para os cargos de Contador, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Assessor Jurídico. Os salários variam de R$ 2.284,20 e R$ 8.680,62.
“O volume de trabalho da Câmara aumentou e a estrutura continua a mesma desde 2004, quando foi realizado o último concurso. A decisão pela Vunesp é decorrente da reputação inquestionável e por ser uma instituição reconhecidamente competente para o desenvolvimento institucional”, afirmou a presidente da Câmara, Carla Lucena.
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Vunesp, no período das 10 horas do dia 5 de março de 2018 até às 23h59min do dia 5 de abril de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 44,50 para nível fundamental, R$ 56,50 para nível médio e R$ 82,20 para cargos de nível superior.
As provas objetivas para todos os cargos têm data prevista para sua realização em 27 de maio, às 9h. Para o cargo de Assessor Jurídico I, os candidatos terão prova prático-profissional, que será realizada no mesmo dia 27, a partir das 14h30.
No site da Câmara de Nova Odessa www.camaranovaodessa.sp.gov.br terá uma aba verde a direita da tela com o link “Concurso Público”. Clicando na aba, abrirá uma página com informações básicas sobre o Edital e nele terá um novo link que clicando o candidato será direcionado ao site da Vunesp para ter acesso ao edital completo e para realizar a inscrição.
Cadastro Reserva
Além das cinco vagas para contratação outras quatro vagas serão para Cadastro Reserva do Poder Legislativo. Os cadastros são para: Motorista, Servente, Vigia e Recepcionista.