Em mais uma sessão extraordinária realizada durante a pandemia do novo coronavírus, a 6ª do ano, a Câmara de Nova Odessa se reúne nesta terça-feira, dia 26, a partir das 14 horas, visando à discussão e votação de quatro itens. Neste período os vereadores se reúnem por videoconferência, através do programa Skype, para atender ao isolamento social determinado como combate à Covid-19.
O prédio do Poder Legislativo se encontra fechado desde meados de março para o público externo, assim como todos os gabinetes, como forma de evitar a disseminação da doença. Os prazos de protocolo de requerimentos, moções e projetos também estão suspensos. As sessões, realizadas de modo extraordinário, têm transmissão ao vivo pelo site oficial, página no Facebook e canal no Youtube.
O primeiro item da pauta é o substitutivo ao projeto de Resolução, do vereador Tiago Lobo (PV), que altera a redação do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, permitindo que as sessões ordinárias semanais ocorram às 14 horas durante a vigência do Decreto 4.182, de 25 de março de 2020, que decretou calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O horário normal das sessões rotineiras em Nova Odessa – que estão suspensas devido à pandemia – é às 18 horas. Anteriormente, o vereador elaborou projeto buscando modificar as sessões para as 16 horas, mas agora apresentou o substituto da proposta, antecipando para 14 horas, na busca pelos princípios da ‘eficiência’ e da ‘economicidade’ na gestão pública.
O segundo item é um projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que institui a política de certificação digital de assinaturas no processo legislativo da Câmara Municipal. A ideia é padronizar procedimentos de assinaturas no formato digital, definindo critérios de segurança para garantir a recuperação de documentos eletrônicos, permitindo validar a sua autoria, integridade e autenticidade.
A Mesa Diretora também é autora do terceiro item, um projeto de Decreto Legislativo que determina a votação em bloco de requerimentos e moções durante o período de pandemia do coronavírus, para dar mais agilidade e andamento às sessões realizadas por videoconferência. O objetivo é permitir que os vereadores voltem a apresentar os documentos durante as sessões realizada remotamente.
Por último, projeto da Prefeitura acrescenta um inciso em lei municipal, permitindo ao Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social receber recursos oriundos da alienação de bens públicos pertencentes ao município, com previsão de lei específica. O parecer contrário à tramitação da proposta, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado no dia 27 de abril. O objetivo da propositura é aprimorar a lei atual.