A Câmara de Nova Odessa retorna com as sessões rotineiras hoje, dia 3, a partir das 18 horas, após o recesso parlamentar de final e de começo de ano. A pauta de projetos traz quatro itens, além de 48 requerimentos e quatro moções. Mesmo durante o período de recesso, a Secretaria da Câmara funcionou normalmente, assim como os gabinetes dos nove vereadores.
Além dos requerimentos, que são pedidos de informações dos vereadores aos setores responsáveis da Prefeitura, ou outro órgão externo, constam as moções – de apelo, congratulações e repúdio – e a fase da Ordem do Dia, que terá pareceres contrários à tramitação de duas proposituras, por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e ainda dois projetos de lei.
Uma das propostas, de autoria do vereador Tiago Lobo (PCdoB), dispõe sobre empreendimento habitacional de interesse social, enquanto outra, do agora ex-vereador Ângelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (PPS), obriga estabelecimentos comerciais a manter visor de operação visível para o consumidor. A comissão, composta por três vereadores, deu parecer pela inconstitucionalidade desses projetos.
Outro projeto de lei constante na pauta, do vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), pretende obrigar os familiares ou responsáveis por crianças a apresentar a carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula escolar, tanto na rede pública quanto na particular em Nova Odessa. A ideia é exigir a regularidade, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar do município.
As sessões e as audiências públicas têm transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.camaranovaodessa.sp.gov.br), no link ‘Sessão online’, e pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook (“Câmara de Nova Odessa”). Existe ainda um canal no YouTube (“Câmara Nova Odessa”), onde são disponibilizados todos os vídeos, além de um perfil no Instagram (@camaranovaodessa).