Os vereadores de Nova Odessa se reúnem nesta quinta-feira, dia 2, a partir das 15 horas, para a 2ª sessão extraordinária de 2020. A Presidência da Casa Legislativa convocou para a votação de dois itens: o projeto de lei que promove a revisão geral nos valores de remuneração e de outros direitos dos servidores da Prefeitura, e a autorização para o Poder Legislativo realizar sessões por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus.
A primeira proposta autoriza o Poder Executivo a conceder a reposição inflacionária de 4% nos salários, cesta mensal e de Natal, vale ou ticket-refeição e auxílio-alimentação de todos os servidores municipais, exceto os agentes políticos (prefeito, vice e secretários) e os servidores comissionados. A ideia do projeto é repor as perdas salariais referentes aos últimos 12 meses, conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE).
O segundo item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas na Câmara Municipal por videoconferência durante a vigência do Decreto nº 4.182, de 25 de maço, no qual a Prefeitura declarou estado de calamidade pública em Nova Odessa devido às preocupações e o combate em torno do Covid-19.
Na semana retrasada, a Câmara publicou ato suspendendo a realização das sessões rotineiras, chamadas de ‘ordinárias’, assim como fechando os gabinetes dos vereadores e o acesso do público externo. Tudo como forma de contribuir na prevenção ao novo coronavírus. A ideia é, assim que houver a autorização por lei, retornar com as sessões normais, mas realizando-as de modo ‘à distância’. Na sexta-feira (dia 27) foi aprovado o projeto de lei que autorizou a realocação de R$ 1,6 milhão, de dois Fundos Municipais, para a Prefeitura investir em ações contra o Covid-19.
Além disso, o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), determinou a devolução antecipada do duodécimo à Prefeitura, somando mais R$ 400 mil. A ajuda de R$ 2 milhões havia sido acordada com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). Outro item aprovado foi o projeto de lei que cria, no quadro da Prefeitura, 58 cargos em diversas áreas: 30 de Educador de Desenvolvimento Infantil, 8 de Guarda Civil Municipal, 5 de Coordenador Pedagógico, 5 de Técnico de Enfermagem, 3 de Diretor de Escola, 3 Recepcionistas, 2 de Enfermeiro, 1 de Procurador Jurídico e 1 Bibliotecário. Quando precisar, no futuro, a Prefeitura abre os concursos públicos para preenchimento das funções.
Como forma de prevenção ao Covid-19, a nova sessão extra será realizada novamente sem a presença de público, mas com as cadeiras dos vereadores afastadas e as portas e janelas abertas no plenário. Haverá transmitida ao vivo pelo site da Câmara, através da página oficial do Poder Legislativo no Facebook e no canal próprio do YouTube. Existe ainda um perfil no Instagram para as informações oficiais.