A Câmara de Nova Odessa aprovou, na última segunda-feira (08/03), projetos de lei que autorizam a compra de vacinas com eficácia comprovada contra Covid-19 e a adesão do município ao consórcio de prefeituras, encabeçado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), com a mesma finalidade.
O projeto que autoriza a compra de vacinas determina que as mesmas devem ser aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A compra poderá ser feita em caráter emergencial.
Na justificativa do projeto que trata da adesão ao consórcio da FNP, a prefeitura informou que a aquisição de vacinas foi objeto de judicialização. Destaca ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a competência constitucional dos municípios para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
A iniciativa da FNP, que, de acordo com a justificativa do projeto de lei, conta com manifestação de interesse de cerca de 1.700 municípios, tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), destacou que a intenção é louvável, mas lembrou que será muito difícil para os municípios, mesmo consorciados, encontrarem o produto para ser comprado. “Essa foi uma grande iniciativa do Jonas Donizete, que preside a FNP, mas o problema será a dificuldade em encontrar quem possa vender a vacina para o consórcio. Ele mesmo já reconheceu essa dificuldade”, lembrou.