A Câmara de Nova Odessa realizou na tarde desta segunda-feira, dia 1º, a 7ª sessão extraordinária do ano. Novamente a reunião dos vereadores ocorreu por meio de videoconferência, com uso da ferramenta digital Skype, devido aos cuidados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foram discutidos e aprovados dois projetos, o principal deles a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura para o exercício de 2021.
A LDO é uma das três peças orçamentárias do município, junto com a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser votada até setembro, e o PPA (Plano Plurianual), a cada quatro anos. São as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano que vem, constando normas como a aplicação de no mínimo 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino básico fundamental e infantil, além de pelo menos 15% nas ações da Saúde Municipal.
“A LDO vai dar as diretrizes, as normas para a Prefeitura seguir no ano que vem”, explica o presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB). “A estimativa de arrecadação do município, de R$ 202 milhões, deve ser revista até setembro através da LOA. Vamos acompanhar o impacto dessa crise (do coronavírus), que hoje é sanitária e mais pra frente será financeira”, acrescenta.
O segundo item aprovado foi a redação final do substitutivo ao projeto de Resolução do vereador Tiago Lobo (PV), que altera a redação do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, permitindo que as sessões semanais ocorram às 14 horas durante a vigência do Decreto 4.182, de 25 de março de 2020, que decretou calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O prédio do Poder Legislativo se encontra fechado desde meados de março para o público externo, assim como todos os gabinetes, como forma de evitar a disseminação do vírus. Os prazos de protocolo de requerimentos, moções e projetos também estão suspensos. As sessões, realizadas de modo extraordinário, têm transmissão ao vivo pelo site oficial e a página no Facebook.