A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão desta quarta-feira (13/10), o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019, quando o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. Essa foi a sétima conta consecutiva de Bill aprovada pelo Legislativo, bem como pelo TCE (Tribinal de Contas do Estado). Já tinham sido aprovadas anteriormente as contas de 2013,2014,2015,2016,2017 e 2018. As contas de 2020, último ano do ex-prefeito à frente da Administração, ainda estão em análise pelo órgão fiscalizador.
Cinco vereadores votaram favoravelmente ao projeto nesta quarta-feira (Elvis Garcia, Wagner Morais, Sebastião Gomes dos Santos, Levi Tosta e Oséias Domingos Jorge) e três foram contrários à aprovação (Antonio Alves Jorge, Márcia Rebeschini e Silvio Natal), além de uma ausência (Paulo Bichof).
As contas foram avaliadas pelos juízes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e receberam parecer favorável à aprovação por parte do colegiado. O TCE-SP faz uma análise e emite parecer prévio referente às contas municipais. Esse conteúdo proporciona aos vereadores as informações e os esclarecimentos técnicos necessários à sua orientação no momento de julgar as contas definitivamente.
No parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, assinado pelos vereadores Wagner Morais, Paulo Bichof e Márcia Rebeschini, o Legislativo ressalta que, diante dos documentos recebidos do TCE, foi possível constantar que as despesas com educação atingiram 25,95% do orçamento daquele ano, superando o mínimo exigido pela Constituição. Além disso, os investimentos em Saúde chegaram a 26% do orçamento, quando o mínimo é 15%. “No tocante ao gasto com pessoal, o Executivo Municipal ficou dentro do limite de 54% da receita corrente líquida previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que alcançou o percentual de 46,99%”, ressalta a comissão.
Em nota encaminhada ao Jornal de Nova Odessa, Bill ressaltou o “trabalho sério” e a “gestão eficiente” como fatores que levaram a aprovação das contas de 2019. “Fizemos um governo com os pés no chão, honrando cada um dos votos que recebemos e o resultado está aí mais uma vez. Investimos na Saúde quase o dobro do exigido por lei e assim também foi na Educação”, disse o ex-prefeito.