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Câmara aprova aumento de carga horária dos procuradores

DISCUSSÃO ACALORADA: Carla Lucena e Leitinho discutiram durante votação do projeto

Após uma discussão acalorada, os vereadores aprovaram por 5 votos a 4 o Projeto de Lei 59,2017, de autoria do Executivo, que altera a carga horária e o padrão de vencimento do emprego de procurador jurídico, de provimento por concurso público no quadro de pessoal do município.
A votação empatou sendo quatro votos favoráveis dos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), Sebastião Gomes dos Santos (PMDB), Elvis Ricardo Garcia (Pelé) e Vagner Barilon (PSDB). Os quatro votos contrários foram dos vereadores Carol Moura (Podemos), Claudio José Schooder, o Leitinho (PV), Antonio Alves Teixeira, o professor Antonio (PT), e Tiago Lobo (PCdoB). A votação desempatou com o voto favorável da presidente Carla Lucena (PSDB).
Os procuradores jurídicos estavam presentes no plenário e acompanharam a decisão em cada explanação dos vereadores.
A justificativa do projeto é que a alteração se faz necessária em razão da demanda de serviços, como o comparecimento em audiências trabalhistas e a necessidade de ajuizamento de ações fiscais dos quatro exercícios anteriores, os quais culminam no pagamento de horas extras, com adicional de 100%, nos moldes estabelecidos pelo Estatuto da OAB. Isso se dá pelo fato da atual carga horária de apenas quatro horas diárias trabalhadas.
Com a proposta de alteração da carga horária para seis horas, será fixada remuneração proporcional ao valor hora recebido pelos profissionais, sem o acréscimo do adicional de 100% que o Município vem remunerando a título de horas extras.