Na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na segunda-feira (dia 16), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo, da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) referentes ao exercício de 2017. O parecer favorável da comissão seguiu o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Antes os parlamentares haviam aprovado as contas relativas aos exercícios de 2015 e 2016. Como a prestação relativa aos anos de 2013 e 2014 também foram aprovadas anteriormente, o prefeito Bill teve as contas aprovadas – tanto pelo TCE como a Câmara – nos quatro anos do primeiro mandato. E agora, do primeiro ano deste segundo período à frente do Poder Executivo.
As contas são submetidas primeiramente ao TCE para análise e emissão de parecer prévio. O conteúdo proporciona aos vereadores as informações e os esclarecimentos técnicos necessários para a orientação no momento de julgá-las definitivamente. Sendo autônomo o Município, os pareceres do Tribunal apenas subsidiam as decisões, cabendo à última palavra ao Poder Legislativo.
A análise técnica dos auditores do TCE foi realizada no dia 12 de março e, entre os pontos destacados, está o investimento de 30,9% do orçamento anual com Educação, superando o limite mínimo exigido de 25%. Na Saúde, cujo limite constitucional é 15%, a Prefeitura investiu 24,34%. E quanto aos gastos com pessoal, alcançou 51,88%, abaixo dos 54% da receita corrente líquida.
Além disso, o Governo Municipal aplicou na valorização do Magistério, com 68,94% do valor relativo à verba específica. O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi dado através dos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV).
“É mais uma comprovação de que o governo do prefeito Bill passa com êxito”, destaca o vereador Poneis. “Não é fácil governar. São muitas exigências a cumprir e ainda enfrentamos os efeitos da crise que não deixa o país crescer”, acrescenta o vereador Tiãozinho. “É uma administração que governa com parcimônia e responsabilidade”, completa Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB).
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em regime de urgência especial o projeto de lei da Prefeitura que faz adequações na composição do núcleo responsável pela gestão do Programa Municipal de Educação Ambiental. A diretora de Meio Ambiente, Aryhane Massita, conversou com os vereadores e citou que se trata de exigência do Programa Município Verde-Azul. A proposta altera um artigo da Lei Municipal nº 3.107, de 2017, que criou a Política de Educação Ambiental.