A Câmara de Nova Odessa recebeu nesta sexta-feira (dia 10) um protocolo de pedido de abertura de uma Comissão Processante para apurar a quebra de decoro parlamentar, com perda de mandato, do vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL). A auxiliar de enfermagem Simone Alcântara Teixeira protocolou o documento e os vereadores decidem na sessão da próxima segunda-feira, dia 13, se será aberta uma comissão que pode resultar na cassação do vereador.
A autora do pedido justifica que Polaco quebrou o decoro parlamentar na época em que era suplente ao ser preso, em 27 de março de 2018, acusado de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) na cidade de Itatinga/SP. Polaco era examinador do Detran e teria exigido ‘em benefício próprio’ R$ 150 para aprovar uma pessoa examinada para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No dia 27 de junho a Câmara realizou uma sessão extra para o julgamento do pedido de cassação, também baseado em denúncia por eventual quebra de decoro, da vereadora Carol Moura (Podemos), que acabou renunciando ao mandato minutos antes. O suplente imediato, Polaco, assumiu a cadeira deixada por Carol e participou da sessão realizada na última segunda-feira (6).
Assim como ocorreu no caso da vereadora, a Câmara segue o rito determinado pelo Decreto-Lei 201/67. A Mesa Diretora do Legislativo recebeu a denúncia da munícipe contra Polaco e determina a sua leitura e consulta aos vereadores na sessão seguinte. Os parlamentares decidem, pelo voto da maioria dos presentes, por constituir ou não a Comissão Processante.
Conforme determina a legislação federal, caso a CP seja constituída, é realizado sorteio de três membros entre os vereadores desimpedidos – todos menos o presidente e o próprio Polaco. Se aberta a Comissão Processante é dado prazo para apresentação da defesa do acusado e todo o processo deverá ser concluído em 90 dias. E se o parecer final for pela cassação, vai à votação plenária.
“Proponho a cassação do Polaco, pois entendo que por ter sido preso em flagrante por corrupção, ele não deve estar na cadeira que fiscaliza o Executivo”, argumenta a autora da denúncia. A sessão da Câmara é realizada por videoconferência, como medida preventiva ao coronavírus, e tem transmissão ao vivo pelo site oficial, página no Facebook e canal no Youtube.
Polaco
O vereador Wladiney Pereira Brígida reforça que assumiu sua cadeira – que lhe foi outorgada pelo povo – de forma legítima e trabalha para a população de Nova Odessa, não para satisfazer a interesses particulares ou de grupos políticos – ao contrário da denunciante. A oposição optou pela renúncia da ex-vereadora Carol Moura, a fim de evitar que ela sofresse as consequências legais de uma possível cassação de mandato e, agora, tenta a qualquer custo, utilizando-se de outros subterfúgios, retomar uma vaga na Câmara Municipal de Nova Odessa.
Esclarece ainda que sofreu perseguição política enquanto servidor público municipal, tendo sido exonerado em 2017, após se recusar a trafegar com uma ambulância em situações precárias, o que colocaria os pacientes em risco. Outros seis motoristas participaram da mobilização interna, solicitando a manutenção e reparos nos veículos, porém, apenas Polaco foi exonerado – uma vez que também já havia sido integrante do sindicato dos servidores e sempre fiscalizou de perto as ações do Executivo. Desde então (2017), o vereador aguarda decisão judicial para sua reintegração no cargo, conquistado legalmente via concurso público.
Para prover o sustento de sua família, Polaco continuou trabalhando como examinador do Detran (com aprovação em processo seletivo) e, em 2018, foi acusado injustamente – e sem provas –, pela pessoa que foi presa em flagrante, de participar de um suposto esquema de cobranças indevidas a pessoas que buscavam aprovação em exames para primeira habilitação ou mudança de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Até o momento, o Ministério Público não ofertou qualquer denúncia criminal contra o atual vereador, não havendo, portanto, qualquer tipo de condenação ou prova de conduta irregular. O parlamentar segue cumprindo o compromisso assumido com seus eleitores de trabalhar por Nova Odessa e fiscalizar o Poder Executivo.