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Audiência entre sindicato e Coden termina sem acordo

Procuradora do Trabalho da 15ª Região deu prazo de 15 dias para que a empresa de economia mista apresente, ao MPT e à entidade sindical, proposta de acordo coletivo

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A audiência de mediação realizada na terça-feira, dia 29, pelo Ministério Público do Trabalho terminou sem acordo entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa e a Coden (Companhia de Desenvolvimento). O encontro foi solicitado pela entidade sindical, que argumentava a necessidade de retomada da negociação entre as partes referente ao dissídio coletivo da categoria, em curso desde abril. As principais pautas da negociação são reajuste salarial de 3% – com reposição da inflação, subsidio de plano de saúde e odontológico, cesta básica, subsídio para aquisição de óculos e lentes de contato, definição quanto ao pagamento de PLR, vale-refeição, auxílio creche, auxílio farmácia, auxílio transporte, extensão dos benefícios a todos os trabalhadores

A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho, Luana Lima Duarte Vieira. Durante a videoconferência, representantes da Coden se disseram “surpresos” com o pedido de mediação por conta das tratativas já em curso com o sindicato. Alegou dificuldades em atender às demandas da categoria em razão da Lei Complementar 173/2020, que proíbe às administrações públicas de conceder aumentos salariais durante a pandemia. “A empresa está seguindo a diretriz de aguardar a evolução da retomada econômica após a pandemia e os respeitando os limites legais impostos à administração pública, em linha com outras entidades públicas em situação semelhante, resguardando a garantia de não haver perda salarial para a categoria”, traz trecho da ata.

O sindicato, por sua vez, reconheceu a existência das tratativas, mas alegou que não houve proposta dentro do prazo estabelecido. Afirmou também que, mesmo diante da Lei 173/2020, ainda podem ser concedidos alguns benefícios aos trabalhadores, que poderiam ser contemplados em proposta a ser apresentada. Alega ainda que essa indefinição tem impacto na expectativa da categoria, que aguarda proposta a ser levada à base para deliberação em assembleia.  A Procuradora enfatizou a importância de comunicar à categoria as dificuldades em serem atendidos todos os compromissos e as garantias de que não haverá perdas salariais e propôs prazo de 15 dias para apresentação da proposta de acordo coletivo, o que foi aceito pelo sindicato e pela Coden.