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Assédio Sexual: punição em casos de importunação sexual fica mais rigorosa

Em 25 de setembro de 2018 entrou em vigor a Lei trazendo grande avanço no combate à violência sexual, inserindo no Código Penal o crime de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, prevendo para ambas as condutas a pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Brasília - O metrô da cidade já conta com um vagão exclusivo para mulheres. Conhecido como Vagão Rosa, a maioria das usuárias disse se sentir mais segura contra abuso sexuais (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

As ocorrências mais comuns que configuram o tipo penal de importunação sexual são os assédios sofridos pelas mulheres nos meios de transportes públicos. Cada vez mais crescente, o assédio sexual em locais públicos é uma realidade na vida das mulheres – diariamente, muitas são expostas a situações constrangedoras, vexatórias e de risco.

Em uma pesquisa nacional do Datafolha, realizada em dezembro do ano passado, quatro em cada dez brasileiras (42%) relataram já ter sofrido assédio sexual. O levantamento foi feito com 1.427 mulheres entrevistadas e margem de erro de dois pontos percentuais.

Para especialistas e representantes de grupos feministas, o número não surpreende. Elas dizem, inclusive, que a quantidade real de vítimas deve ser maior, mas que há receio por parte das vítimas de contar e também falta de percepção do que é assédio ou não. O levantamento do Datafolha mostra que um terço das mulheres (29%) conta ter sido assediada na rua, e um quinto (22%), no transporte público.

Na tentativa de amenizar os efeitos da cultura do estupro – e assumindo que ela existe –, carros femininos no trem e no metrô foram adotados no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife.

Em Nova Odessa, mulheres relataram à reportagem do Jornal de Nova Odessa já terem sofrido ou presenciado situação de assédio.

“Teve uma vez que o ônibus estava vazio, um homem (um senhor de uns 60 anos) sentou ao meu lado e veio aos poucos encostando a mão na minha perna. Eu me afastava e ele se aproximava, eu me afastava e ele se aproximava – até que eu fiquei apertada na janela. Eu estava lendo um livro, irritada com a situação, joguei o livro no rosto dele e dei uma cotovelada. Ele saiu assustado. Sabe, não fiz escândalo porque normalmente quando isto acontece, o cara vira e fala “está se achando demais seu canhão”, e você se sente mais humilhada ainda”, relatou uma mulher ao JNO.

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Ela ainda relatou ter presenciado inúmeras vezes episódios semelhantes ao sofrido por ela. “Já vi muitas passando por isto. Homens esfregando as partes íntimas nos braços das mulheres. É nojento de ver. Sempre param atrás de mulheres em ônibus lotados, e o motorista nunca faz nada”, lamentou.

Na maioria dos relatos, os sentimentos mais presentes são os de impotência e raiva. “Peguei um ônibus por volta das 17h30, aqui na cidade, e é bem lotado, tinha um cara sentado em um dos bancos, e eu e minha amiga ficamos em pé próximas a ele. Ele olhava diretamente pra minha bunda, sem disfarçar. Todo mundo viu, menos eu, é claro. Minha amiga percebeu e me mandou olhar. Eu saí do lugar e fui para os fundos do ônibus. Momentos depois, o cara foi descer e tinha espaço pra ele passar na minha frente, mas ele deu a volta por tras de mim e apertou minha bunda. Eu gritei na hora e comecei a xingar ele, mas ele se fez de desentendido. Dei uma cotovelada na barriga dele e comecei a fazer escândalo. Ele simplesmente desceu do ônibus como se nada tivesse acontecido. Fiquei com muita raiva”, contou outra moradora de Nova Odessa.

Em um dos casos, a falta de empatia foi relatada por outra vítima. “Um cara passou a mão nos meus seios, várias pessoas presenciaram a cena, mas ninguém se manifestou, fiquei muito triste e com raiva”, relatou a leitora.

Importunação Sexual

Em 25 de setembro de 2018 entrou em vigor a Lei sob nº 13.718/18 trazendo grande avanço no combate à violência sexual, inserindo no Código Penal o crime de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, prevendo para ambas as condutas a pena de reclusão de 1 a 5 anos.

A intentio legis foi de acudir algumas condutas consideradas graves, mas que não estavam disciplinadas no Código Penal, como alguns casos que de homens que se masturbavam e ejaculavam em mulheres no interior de transporte coletivo. A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.