Sem variação desde 18 de setembro de 2015, ou seja, a quase 4 anos, a tarifa do transporte público será corrigida a partir da 0h desta sexta-feira (2). O valor pago pelo usuário passará de R$ 2,70 para R$ 3,10, o que corresponde a 14,82% de correção, bem abaixo da inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) no período, que foi de 22,9% entre setembro de 2015 e junho de 2019. A tarifa para o usuário do transporte público em Nova Odessa segue sendo a menor na comparação com os municípios que compõem a microrregião.
O decreto autorizando a correção na tarifa vai ser publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (1º) e está respaldado pelo parecer elaborado por comissão especial que é formada por representantes da Secretaria de Finanças e Planejamento, do Setor de Suprimento e Licitações e também pelo contador da Prefeitura; e também por parecer jurídico assinado pelo Procurador do Município, assim como prevê legislação municipal sobre o tema.
O percentual de correção (14,82%) autorizado pelo decreto também está abaixo do último reajuste, concedido em setembro de 2015 e que ficou em 17,39%. “Ressaltamos que a concessão da correção de tarifa está prevista no contrato de prestação de serviços e autorizado pela lei 2.861/2014”, traz trecho do parecer elaborado pela comissão especial.
“Nota-se que o pedido foi submetido a estudos e avaliação por comissão especial designada pelas portarias 9.055 e 9.315 (…) Nota-se também que, tanto o edital de licitação como o termo contratual, não só preveem expressamente quanto a necessidade da correção tarifária, como ainda indicam como sendo um direito da concessionária e uma obrigação do Poder Concedente”, endossa o parecer jurídico.