Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), questionando o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura de Nova Odessa, foi arquivada pela Promotoria de Justiça. O órgão entendeu que a demanda diz respeito a interesses patrimoniais individuais, sem configurar interesse social relevante, o que afasta sua legitimidade para atuação direta.
A denúncia indicava que os agentes deveriam receber salários equivalentes a dois salários mínimos, com base na legislação estadual (Lei nº 17.658/2023), que estabelece o mínimo paulista em R$ 1.804,00 — superior ao salário mínimo nacional, de R$ 1.518,00. No entanto, a Prefeitura estaria aplicando o piso federal.
Apesar da alegação de possível ilegalidade, o parecer do MP-SP apontou que a via adequada para discutir a questão seria a Justiça do Trabalho, por meio de ações individuais ou coletivas movidas pelos próprios servidores ou pelas entidades sindicais representativas.
Após o arquivamento, o sindicato da categoria se manifestou por meio de vídeo institucional, destacando que acompanha o caso desde o início e que, caso haja uma decisão judicial desfavorável aos trabalhadores, tomará todas as medidas legais cabíveis. “O sindicato está atento e pronto para agir assim que necessário. Caso seja preciso, iremos acionar a Justiça do Trabalho para defender os direitos dos servidores”, afirmou um representante.
Em áudio que circula nos bastidores, sem identificação oficial, uma liderança sindical também comenta a situação, afirmando que o sindicato agiu de forma imediata ao tomar conhecimento da denúncia e lamentando que ela tenha sido encaminhada de forma anônima a um órgão considerado incompetente para julgar o caso. “O sindicato não é omisso. Já houve manifestação formal e vídeo público sobre o tema. O Ministério Público não tem competência para decidir sobre piso salarial. Isso cabe à Justiça do Trabalho”, diz um trecho do áudio.
A gravação também critica a condução do processo por parte do denunciante anônimo, sugerindo que a denúncia foi mal direcionada por alguém leigo no assunto. “É estranho que alguém com esse tipo de dúvida não tenha procurado diretamente o sindicato, que sempre esteve com as portas abertas para atender os servidores”, conclui a fala.
O MP notificou as partes e abriu prazo de 10 dias para eventual recurso antes do arquivamento definitivo. Enquanto isso, o impasse permanece, levantando debates sobre a representatividade sindical e os caminhos legais mais adequados para garantir direitos trabalhistas dos servidores municipais.