Ministério Público pede transporte gratuito para jovem autista de Nova Odessa

O Ministério Público pediu à Justiça que a Prefeitura de Nova Odessa disponibilize transporte especializado para um jovem autista que depende do serviço para frequentar seu tratamento em Campinas. A ação, movida pela família do rapaz, diz que a falta do transporte inviabiliza o acompanhamento educacional e terapêutico necessário para seu desenvolvimento.
O pedido foi encaminhado pelo promotor Carlos Alberto Ruiz Nardy, da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Odessa. “Observando que este Promotor de Justiça atua perante os feitos da infância e considerando a urgência do pedido formulado, desde já opino pelo deferimento da tutela de urgência pretendida, uma vez que há notícia de que o menor não tem conseguido ser atendido pela falta de transporte à unidade de saúde adequada”, afirmou o promotor no documento enviado à Justiça.
O rapaz, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III, necessita de suporte contínuo devido a dificuldades na comunicação, coordenação motora e episódios de agitação. Com base nesses fatores, a Secretaria Estadual da Saúde custeia seu atendimento na unidade especializada CETT – Centro de Especialidades Terapêuticas Tiquira, em Campinas.
Sem condições financeiras para arcar com o transporte diário, a mãe do rapaz, que precisou deixar o trabalho para cuidar do filho, recorreu à Justiça. A ação requer que a Prefeitura forneça um veículo adaptado com motorista e monitor, assegurando o deslocamento do jovem de segunda a sexta-feira.
A Constituição Federal garante o direito à saúde e à educação, cabendo ao poder público garantir o acesso igualitário a esses serviços. O Ministério Pública diz que uma negativa da Prefeitura configura violação de direitos fundamentais e pode acarretar prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento do jovem. “Buscando a melhoria para o filho, mas sem condições financeiras, a representante/genitora do requerente conseguiu o custeio do estudo ao filho através da Secretaria Estadual da Saúde, por intermédio DRSVII – Departamento Regional de Saúde Dr. Leôncio de Souza Queiroz, de segunda a sexta das 08h00 às 12h00 (meio período), conforme declaração escolar (…) As aulas já iniciaram e a requerida não disponibilizou o transporte especial ao requerente. Considerando a negativa, o requerente está faltando às aulas e consequentemente perderá a sua vaga, o que inclusive já foi informado à representante do requerente, caso não comece a comparecer imediatamente”, diz a ação.