Uma denúncia formal foi apresentada ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Prefeitura de Nova Odessa, apontando indícios de superfaturamento na compra de luminárias públicas com recursos de emenda parlamentar. A aquisição, registrada no contrato nº 119/2022, envolve a instalação de 80 luminárias LED solares integradas na Rodovia Arnaldo Júlio Mauerberg, ao custo unitário de R$ 5.265,00, totalizando cerca de R$ 422 mil.
De acordo com documentos apresentados, orçamentos obtidos pelo vereador André Faganello indicam que luminárias semelhantes podem ser encontradas no mercado por valores em torno de R$ 600,00 cada. A denúncia também aponta que não há informações públicas claras sobre o local exato das instalações, tampouco a marca e modelo dos equipamentos usados, o que levanta suspeitas sobre a efetiva execução do contrato e a compatibilidade dos produtos com o que foi licitado.
Foram denunciados o prefeito Cláudio José Schooder, a secretária de Obras Miriam Cecília Lara Netto, além de demais servidores e a empresa responsável pela execução do serviço. A peça encaminhada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público solicita a abertura de inquérito civil, auditoria técnica independente, eventual afastamento dos envolvidos, quebra de sigilos e aplicação das penalidades previstas em lei, caso confirmadas as irregularidades.
A denúncia destaca que a compra pode violar os princípios da moralidade, eficiência e legalidade administrativa, com base na Constituição Federal, na Lei de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa. Jurisprudências do STJ, TJSP e pareceres do Tribunal de Contas do Estado também são citados para reforçar a gravidade do caso.
O documento questiona a Prefeitura sobre os critérios de compra, os responsáveis pela fiscalização e a efetiva instalação dos materiais contratados. Também cobra explicações da Câmara Municipal de Nova Odessa, questionando se os vereadores tomaram providências diante da denúncia feita publicamente por Faganello, e se a Procuradoria Jurídica da Casa foi acionada.
Entre os anexos estão planilhas de custos, o requerimento 344/2025, publicações do vereador nas redes sociais e orçamentos de luminárias semelhantes. O Ministério Público pode agora iniciar uma série de medidas investigativas, entre elas o bloqueio de bens, requisição de informações técnicas e até atuação conjunta com a Promotoria Criminal, caso sejam identificados elementos que caracterizem crime contra a administração pública.
A sociedade aguarda respostas sobre o destino do recurso público utilizado na obra e os próximos desdobramentos do caso.