O total de medidas protetivas autorizadas pela Justiça para vítimas de violência doméstica de Nova Odessa cresceu em um ano. Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que, em 2023 foram autorizadas 137 medidas protetivas para mulheres da cidade, enquanto em 2024 esse número subiu para 142, representando um aumento de aproximadamente 3,65%.
O crescimento reflete tanto o aumento da conscientização das vítimas sobre seus direitos quanto a atuação mais rápida do Judiciário para garantir proteção às mulheres em situação de risco.
A divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas estão contribuindo para que mais mulheres busquem a justiça para garantir sua segurança, segundo especialistas da área.
A cidade possui programas sociais e parcerias para acolhimento e orientação das mulheres que enfrentam situações de violência.
O prefeito Leitinho assinou o Termo de Adesão da Prefeitura de Nova Odessa ao Programa “Auxílio Aluguel Para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade” do Governo de São Paulo.
O Auxílio é voltado para as vítimas de violência doméstica e de gênero que já tenham medida protetiva expedida pela Justiça.
Trata-se de um apoio financeiro temporário para assegurar o direito da mulher a ter um espaço de proteção fora do alcance do agressor.
O valor do auxílio é de R$ 500 pelo período de seis meses, pago por meio da Poupança Social no Banco do Brasil. O apoio poderá ser renovado por mais seis meses, mediante relatório multiprofissional da Assistência Social indicando a persistência da situação de vulnerabilidade e risco para a mulher beneficiada.
O Auxílio é parte do Movimento SP Por Todas, uma série de ações articuladas para dar visibilidade às políticas públicas estruturadas e entregues para que as mulheres de São Paulo estejam seguras, com saúde e conquistem sua autonomia financeira.
VÁ AO CREAS
As mulheres vítimas de violências de Nova Odessa que já tenham a medida protetiva judicial e queiram solicitar o “Auxílio Aluguel” temporário poderão se dirigir em breve ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizada na Rua Duque de Caxias, nº 442, no Centro.
A equipe técnica do CREAS vai auxiliar a mulher a organizar a documentação exigida pelo Estado, realizar sua inscrição online no programa (assim que o Governo do Estado liberar a ferramenta) e prestar todas as orientações necessárias para garantir o recebimento deste novo benefício.
Rede de apoio
A Prefeitura de Nova Odessa promove desde 2021, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, uma série de ações permanentes de combate à violência de gênero e apoio às vítimas – com destaque para a realização anual das campanhas de conscientização do “Agosto Lilás – Mês de Enfrentamento às Violências Contra a Mulher”.
Para ajudar e orientar as vítimas e outras pessoas a entenderem as diversas formas de violência contra a mulher, desde 2021 a Prefeitura mantém também o portal exclusivo “Não Fique Sozinha – Violência contra a mulher é crime. Denuncie!”, com leis, vídeos de palestras, “podcasts” (debates em áudio), canais de denúncia e outras informações.
Instrumento legal
As medidas protetivas são um instrumento essencial para a segurança das vítimas.
Elas podem incluir desde o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e aproximação da vítima e familiares, até a suspensão de posse de armas e monitoramento eletrônico do agressor.
Em casos de descumprimento da medida, o agressor pode ser preso preventivamente.
Apesar do aumento registrado, especialistas ressaltam que o número de casos de violência ainda pode ser maior do que o que aparece nas estatísticas oficiais. Muitas mulheres ainda enfrentam medo e dificuldades para denunciar seus agressores, o que reforça a necessidade de campanhas educativas e ampliação da rede de proteção.
O aumento nas medidas protetivas em Nova Odessa reflete um avanço no combate à violência doméstica, mas também alerta para a necessidade contínua de investimentos em políticas públicas e ações preventivas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres na cidade.