Paulo Medina
redacao@jno.com.br
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), foi formalmente questionado pela Câmara Municipal acerca do uso de recursos provenientes da alienação de uma área pública localizada no bairro Parque Industrial Harmonia, em Nova Odessa. A alienação foi autorizada pela Lei Municipal nº 3.334, de 15 de maio de 2020, que permitiu a venda de uma área por meio da concorrência pública. O imóvel foi adquirido pela empresa TLT Administradora de Bens Próprios Ltda pelo valor de R$ 491.420,00.
Contudo, a legislação em vigor determina que os recursos obtidos com a venda da área pública sejam utilizados exclusivamente para a reforma e ampliação do Canil/Gatil Municipal de Nova Odessa. No entanto, passados cerca de quatro anos desde a alienação da área, o presidente da Câmara, Wagner Morais (Republicanos), questiona a efetiva aplicação desses recursos no local.
Morais apresentou o Requerimento Nº 369/2024 e pede ao prefeito esclarecimentos sobre o andamento das obras no Canil/Gatil Municipal. O documento, que foi aprovado em plenário, busca respostas, como as obras realizadas no Canil/Gatil desde a alienação da área pública em 2020; se os recursos arrecadados com a venda da área foram integralmente aplicados nas obras de reforma e ampliação do Canil/Gatil Municipal; e caso os recursos não tenham sido totalmente utilizados para as obras, onde eles foram aplicados.
“A área desafetada, designada pelo município como área B, foi alienada por meio da concorrência pública nº 393/2020 à empresa TLT Administradora de Bens Próprios Ltda, pelo valor total de R$ 491.420,00. O parágrafo único do artigo 2º da lei municipal nº 3.334/2020, por sua vez, determina que os recursos auferidos com a alienação serão aportados, exclusivamente, à reforma/ampliação do Canil/Gatil Municipal de Nova Odessa-SP”, reforça Morais no requerimento, validado pelo Legislativo na sessão desta segunda-feira (9).
O assunto também chama atenção de defensores da causa animal da cidade. O prefeito Leitinho ainda não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento.