O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho, foi denunciado ao Ministério Público por causa de uma lei aprovada neste ano que aumenta de 100 para 150 o número de casas consideradas de “baixo impacto” ambiental.
Na prática, isso significa que conjuntos com até 150 casas podem ser construídos sem precisar de estudo de impacto ambiental, o chamado EIV/RIV. Antes, o limite era de 100 casas.
Por que isso é um problema?
Segundo a denúncia feita por um morador da cidade, essa nova regra é inconstitucional e pode trazer prejuízos graves ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
A crítica principal é que não dá para dizer que um conjunto com 150 casas tem “baixo impacto” só porque a prefeitura emite uma certidão dizendo isso. Não estão sendo levados em conta pontos importantes como:
- A quantidade de lixo e esgoto gerados
- O trânsito que esses empreendimentos causam
- A estrutura da região (se há escolas, postos de saúde, ruas asfaltadas, etc.)
- Os danos à natureza, como desmatamento ou uso de áreas de proteção
Prefeitura diz que é para ajudar o Minha Casa Minha Vida
Na justificativa da lei, o prefeito diz que a mudança é para facilitar a construção de moradias populares, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, a cidade tem poucas áreas públicas disponíveis e precisa flexibilizar as regras para viabilizar essas moradias.
Mas para o denunciante, o argumento não justifica abrir mão de cuidados ambientais. “Não se resolve um problema criando outro. Precisamos de casas, sim. Mas também precisamos de planejamento e respeito ao meio ambiente”, diz o texto enviado ao Ministério Público.
O que pode acontecer agora?
O Ministério Público pode abrir uma investigação e até pedir que a nova lei seja suspensa. Em casos mais graves, o prefeito pode responder por improbidade administrativa, se ficar provado que a mudança na lei causou prejuízo ao interesse público.
Câmara Municipal se cala
A Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto enviado por Leitinho, até agora não se manifestou sobre a denúncia. Nenhum vereador cobrou explicações ou debate público sobre os riscos da nova lei. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada rapidamente.
A cidade precisa de moradias, mas com responsabilidade
Ninguém é contra a construção de moradias populares. Mas isso precisa ser feito com responsabilidade. Uma cidade cresce de forma desordenada quando não há estudo, planejamento e cuidado com o meio ambiente.
Essa denúncia mostra mais uma vez que a gestão de Leitinho tem tomado decisões sem ouvir a população e sem pensar nas consequências a longo prazo.