O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho, foi diretamente citado em uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre possíveis irregularidades na execução do Plano Bolsa-Creche no município.
O documento, recebido pelo MPSP, aponta indícios de fraudes no número de alunos matriculados — os chamados “alunos fantasmas” —, além de possíveis pagamentos indevidos a escolas conveniadas e omissão de agentes públicos nas fiscalizações. A denúncia reforça a necessidade de uma apuração urgente sobre o possível uso indevido de recursos públicos na gestão do programa.
O prefeito é acusado de negar informações ao Legislativo e dificultar o acesso à transparência, o que, segundo a denúncia, caracteriza violação aos princípios da administração pública. O ex-secretário de Educação José Jorge Teixeira também é citado por eventual omissão ou colaboração nas supostas fraudes.
A denúncia solicita que o Ministério Público atue com base no artigo 127 da Constituição Federal, adotando as seguintes medidas:
- Instauração de inquérito civil e/ou criminal, para apurar a existência de fraudes, desvio de verbas e improbidade administrativa;
- Ação civil pública, com pedido de responsabilização do prefeito, do ex-secretário e de gestores de escolas conveniadas;
- Ação penal, com base em possíveis crimes como peculato, falsidade ideológica, formação de organização criminosa e impedimento de controle externo;
- Encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), para avaliação de contratos e repasses financeiros;
- Revisão ou suspensão do programa, caso o uso indevido de recursos públicos seja confirmado.
Entre as sanções sugeridas no documento estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento integral ao erário.
Até o momento, o Ministério Público ainda não confirmou oficialmente a instauração de inquérito. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Odessa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.