A Promotoria de Justiça de Nova Odessa instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades na licitação, contratação e execução do contrato de construção de calçadas firmado pela Prefeitura com a empresa ELO9 EIRELI. O contrato, decorrente do Pregão Presencial nº 03/2023 e formalizado por meio da Ata de Registro de Preços nº 54/2023, previa a execução de 25 mil metros quadrados de calçadas ao custo total de R$ 6.060.668,45.
A representação, protocolada por um cidadão, levanta suspeitas de superfaturamento e execução parcial do objeto contratado. Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura em matéria institucional veiculada no portal Correio Nogueirense, a metragem total das calçadas executadas até o momento seria de apenas 3.688 m² – menos de 15% da área prevista no contrato.
Diante das inconsistências, o Ministério Público solicitou documentos como contratos, notas fiscais, relatórios de medição e possíveis aditivos. Também determinou a realização de vistorias in loco, podendo requisitar perícia técnica independente para aferir a real metragem executada.
Entre os denunciados estão o prefeito Cláudio José Schooder, a gestora do contrato Miriam Cecília Lara Netto, a fiscal Sabrina Gleice dos Santos e Marcelo dos Santos, representante da empresa ELO9. A Promotoria também aponta que outros agentes públicos e privados poderão ser responsabilizados, conforme evoluir a investigação.
Medidas para proteção do erário
Como forma de evitar danos ao patrimônio público, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, como o bloqueio de bens dos envolvidos, a fim de assegurar a devolução dos valores eventualmente pagos a mais. A Promotoria também poderá acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o CREA-SP para verificar a legalidade dos atos praticados e a conduta técnica dos profissionais responsáveis.
Se confirmadas as irregularidades, os denunciados poderão responder por improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Também não está descartado o encaminhamento do caso à Promotoria Criminal, diante de possíveis indícios de crimes como fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato.
Mais perguntas do que respostas
O MP busca esclarecer questões cruciais para o caso, como: qual foi a metragem efetivamente executada? Houve aditivos contratuais? Quem atestou as medições? Os valores pagos estão compatíveis com os preços da tabela SINAPI? O CREA-SP foi comunicado das possíveis irregularidades? Há outras obras com a empresa ELO9 em Nova Odessa?
Enquanto a investigação segue, a população aguarda por respostas e por um desfecho que garanta a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos. A expectativa é de uma atuação firme, técnica e imparcial do Ministério Público, como forma de proteger o interesse coletivo e assegurar a integridade da gestão pública municipal.