Paulo Medina
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A 1ª Vara Judicial de Nova Odessa emitiu uma nova decisão referente ao processo de desapropriação promovido pela concessionária AutoBAn, responsável pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes, contra os proprietários de uma área localizada no município. A decisão confirma a expropriação de parte do terreno pertencente a Anderson Augusto Formaggio e Tatiana Augusta Formaggio Gomes, para a implantação de vias marginais entre os km 110 e 120 da Rodovia Anhanguera.
O processo teve início com base nos decretos estaduais nº 58.427 e nº 58.588, ambos de 2012, que declararam as áreas necessárias para a ampliação das marginais da rodovia como de utilidade pública. A indenização inicial oferecida pela AutoBAn foi de R$ 145.938,92, dos quais R$ 120.388,27 eram referentes à terra nua e R$ 25.550,65 às benfeitorias.
Durante o andamento do processo, a área desapropriada foi reduzida, resultando em um novo valor de R$ 61.987,11. A perícia técnica foi realizada para determinar o valor da indenização. Após diversas etapas e manifestações das partes, o valor final da indenização foi fixado em R$ 66.923,68, considerado “justo” pelo juiz da causa, Luiz Gustavo Primon. A decisão também discute a aplicação de juros compensatórios e moratórios, que, segundo a legislação vigente, não foram aplicados no caso, uma vez que o valor da indenização já havia sido depositado pela AutoBAn antes da imissão na posse. A sentença segue o entendimento de que os proprietários não sofreram prejuízos financeiros adicionais. Essa desapropriação faz parte do projeto de ampliação da Rodovia Anhanguera, com impactos nos municípios de Sumaré, Nova Odessa e Americana. As obras visam melhorar a infraestrutura e a mobilidade da região, mas têm gerado disputas judiciais devido à avaliação dos imóveis e o processo de desapropriação. O caso ainda está sujeito a eventuais recursos.