Paulo Medina
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A Justiça de Nova Odessa condenou e obriga a Prefeitura a garantir vaga em uma instituição de acolhimento para o idoso Salvador Gonzaga Pinto Gonçalves, que se encontra em situação de vulnerabilidade social e abandono familiar. A sentença é do juiz Luiz Gustavo Primon, da 1ª Vara Judicial.
A decisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público após o caso do idoso ter sido relatado pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Salvador, de 64 anos, vive em situação de rua há mais de dez anos, e recentemente foi vítima de violência física, o que o levou a ser hospitalizado devido a um politrauma. Após os episódios, foi constatada a necessidade de um acolhimento institucional adequado para garantir a segurança e o bem-estar do idoso, segundo o juiz.
O CREAS de Sumaré, município vizinho que atende à demanda, informou que não havia vagas disponíveis para o acolhimento do idoso. Dessa forma, o Ministério Público solicitou judicialmente que a Prefeitura de Nova Odessa fosse obrigada a providenciar uma vaga em uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) ou em um estabelecimento similar.
Na sentença, o juiz destacou a responsabilidade do poder público em garantir a dignidade de pessoas idosas, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa. O magistrado ressaltou que a assistência social é um direito fundamental, especialmente para aqueles em situação de extrema vulnerabilidade, como no caso de Salvador, cujo vínculo familiar foi rompido e que não possui condições de se sustentar sozinho.
Apesar da contestação da Prefeitura, que alegou que os documentos apresentados não justificavam o acolhimento institucional, a Justiça considerou os laudos elaborados por profissionais capacitados que atestaram a condição de vulnerabilidade do idoso. Com base nas provas documentais, o juiz julgou procedente o pedido da Promotoria, determinando que o município forneça a vaga em um abrigo ou instituição adequada dentro de 48 horas após a alta hospitalar do idoso.
Com a condenação, a expectativa é que a Prefeitura cumpra a decisão. Questionado, o governo não se posicionou sobre a sentença.