A Justiça paulista suspendeu temporariamente o edital da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) que previa a contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores em escolas estaduais cívico-militares. A decisão liminar foi emitida no último dia 18 pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A medida afeta diretamente unidades que já haviam aderido ao novo modelo de gestão, inclusive três localizadas na Região do Polo Têxtil: a Escola Estadual Professora Silvania Aparecida Santos, em Nova Odessa; a Escola Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, em Sumaré; e a Escola Yasuo Sasaki, em Hortolândia.
A suspensão atende a uma ação popular movida por parlamentares do PSOL — os deputados Carlos Giannazi (estadual), Luciene Cavalcante (federal) e o vereador paulistano Celso Giannazi — que apontam ilegalidades no processo de contratação. Segundo a ação, a Seduc pretendia admitir os profissionais sem concurso público, o que violaria normas constitucionais e poderia gerar gastos sem respaldo orçamentário.
A juíza responsável pelo caso, Larissa Kruger Vatzco, considerou que havia risco iminente na continuidade do edital, especialmente por conta da proximidade do início das atividades, previstas para agosto. “Há perigo de dano diante da possibilidade de criação de estrutura administrativa e despesas públicas sem validade jurídica, além da interferência na rotina escolar em andamento”, justificou na decisão.
O edital previa a contratação de até 300 PMs da reserva, com jornada de até 40 horas semanais e remuneração de cerca de R$ 6 mil mensais — valor bem acima do salário pago aos atuais agentes escolares, que gira em torno de R$ 1.600.
A proposta recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual, que endossou os argumentos da ação popular. Ainda assim, a Secretaria de Educação anunciou que vai recorrer da decisão. Em nota enviada à imprensa, a pasta alegou que a medida pode prejudicar estudantes e famílias que já haviam optado pela adesão ao modelo cívico-militar, aprovado por meio de consulta nas comunidades escolares envolvidas.
A secretaria defende o projeto como uma forma de garantir “ambientes escolares mais seguros e organizados”, ampliando as alternativas de gestão pedagógica no estado. O processo de seleção incluía inscrição, entrevista e uma fase de capacitação.
Agora, o futuro do modelo e das contratações está nas mãos do Judiciário, que deve julgar o mérito da ação nos próximos meses.