Uma decisão judicial proferida nesta semana pela 1ª Vara Judicial de Nova Odessa expôs de forma contundente a conduta ilegal da administração do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), na aprovação do loteamento Jardim Flamboyant. Segundo a sentença, o empreendimento foi autorizado com base em uma série de decretos irregulares e manobras administrativas que violaram leis municipais, princípios jurídicos e uma decisão judicial que já havia declarado inconstitucional o zoneamento usado no processo.
As ações populares foram movidas pelo ex-vereador Silvio Natal, ainda no início da tramitação do projeto, quando o terreno era apenas uma área de pasto. O Judiciário deu razão ao parlamentar em três processos distintos, reconhecendo que a aprovação do loteamento foi feita “ao arrepio do ordenamento jurídico”.
Mesmo diante de decisões liminares que impediam a continuidade do empreendimento, a empresa loteadora ignorou a Justiça e deu andamento à obra. A Prefeitura, por sua vez, foi omissa na fiscalização. O resultado é um cenário preocupante: os imóveis já foram construídos e muitos estão ocupados, mas, segundo a sentença, existe risco de demolição e a possibilidade de que as famílias afetadas precisem ser indenizadas com recursos públicos.
O juiz responsável pelo caso foi claro ao afirmar que o argumento da “consolidação” do empreendimento não serve para legitimar atos administrativos ilegais. A Justiça destacou que, em questões ambientais e urbanísticas, não se aplica a ideia de fato consumado — ou seja, mesmo que o loteamento esteja pronto, se foi aprovado de forma irregular, a situação não se convalida.
A decisão também responsabiliza diretamente a gestão atual pelo ocorrido. Ao contrário do que o prefeito costuma alegar publicamente, culpando gestões anteriores por problemas herdados, o Jardim Flamboyant foi planejado, aprovado e executado em seu próprio mandato, iniciado em 2021. A Justiça classificou a atuação da Prefeitura como uma sucessão de “manobras jurídicas” para tentar legitimar um projeto que violava normas vigentes e contrariava expressamente uma decisão judicial.
Mais do que um caso isolado, a situação pode ter efeito cascata. Outros loteamentos aprovados durante a gestão Leitinho — como Jardim Brasil I e II, Figueiras I e II, Terras de São José e Jardim Atlanta — também são alvo de questionamentos judiciais e seguem o mesmo modelo de autorização baseado em zoneamento considerado inconstitucional.
A decisão da Justiça é um duro golpe na gestão municipal e levanta questionamentos sobre a condução da política urbana de Nova Odessa. Em vez de seguir o que determina a legislação e os órgãos de controle, a atual administração parece ter optado por caminhos irregulares para atender interesses imobiliários — agora, com potencial de causar um prejuízo milionário ao município e à população.