Paulo Medina
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A Justiça de Nova Odessa estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura se manifeste em uma ação movida pela empresa Paris Hueston Patrimonial S/A. A empresa, que detém um terreno industrial no loteamento Cachoeira, no Parque Industrial Recanto, alega que a administração causou danos significativos à sua propriedade ao realizar obras sem autorização. A ação cobra uma indenização no valor de R$ 165,7 mil pelos prejuízos causados.
A decisão, da juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, determina que a Prefeitura seja citada e apresente sua defesa no prazo de 30 dias. A magistrada também indicou que a análise sobre a realização de uma audiência de conciliação será feita em momento oportuno, dependendo do andamento do processo.
A Paris Hueston Patrimonial S/A, empresa responsável pela administração do terreno, entrou com a ação após ser surpreendida, em agosto deste ano, pela instalação de tubulações de escoamento de águas pluviais e galerias pela Prefeitura em sua propriedade. Segundo a empresa, a obra pública reduziu significativamente a área útil do terreno, inviabilizando seus planos de construir um galpão industrial na localidade.
De acordo com a Paris Hueston, a instalação de poços de visita e tubulações foi feita em uma profundidade insuficiente, comprometendo a segurança do terreno e colocando em risco a estrutura de qualquer empreendimento futuro. A empresa também afirma que um bueiro construído na frente da propriedade impossibilita o rebaixamento da guia, dificultando a entrada de veículos, especialmente caminhões, que seriam fundamentais para as operações de um galpão industrial.
Além das questões de infraestrutura, a empresa relata que a obra danificou o cercamento e a vegetação do terreno, que, por conta da inclinação, estaria sujeito à erosão, afetando também propriedades vizinhas. Como resultado, a Paris Hueston alega que o imóvel sofreu uma significativa desvalorização, prejudicando seu uso e esvaziando seu valor econômico.
Além da indenização de R$ 165,7 mil, a empresa solicita que a Prefeitura seja obrigada a realizar obras de recuperação do terreno, como medidas de contenção de erosão, reparação dos danos ao cercamento e correção da calçada frontal. A Paris Hueston também exige a revisão do valor do IPTU a partir de 2025, argumentando que a obra pública desvalorizou o terreno e, consequentemente, o valor venal da propriedade.
A Prefeitura de Nova Odessa disse que faz tratativas para um eventual acordo com a empresa.