Da Redação
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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá aumento de 4,82% no ano que vem. Na última segunda-feira, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o decreto assinado pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, que reajusta a tabela de Valor Venal para fins de lançamento do imposto, com base na inflação apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
Neste ano, a Prefeitura emitiu 28.863 carnês do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que foram entregues em março aos contribuintes da cidade. Como nos anos anteriores, o pagamento do imposto pode ser feito em parcela única com 10% (dez por cento) de desconto, ou em dez prestações mensais.
Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (incluindo possuir apenas um imóvel).
TAXA DO LIXO
Em setembro, Leitinho conseguiu derrubar a liminar que o impedia de cobrar a Taxa de Lixo dos contribuintes de Nova Odessa e que foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo dentro da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. O mérito da ação ainda será julgado pelo órgão superior, porém, sem data definida.
No recurso, Leitinho afirmou que, caso a liminar fosse mantida, significaria um “prejuízo” ao município, pois inviabilizaria recursos para a realização da coleta de lixo, ocasionando “problemas sanitários”. O argumento do prefeito, contudo, foi alvo de críticas do vereador Elvis Garcia, o Pelé. Em um vídeo postado em suas redes sociais, onde fala sobre a derrubada da liminar, o parlamentar afirma que a prefeitura arrecada, com a Taxa de Lixo, valor muito superior em relação ao necessário para o pagamento do serviço na cidade.