Paulo Medina
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O prefeito de Nova Odessa, Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei pedindo autorização legislativa, em regime de urgência, para parcelar uma dívida de R$ 10 milhões com a CPFL e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A dívida e o projeto foram classificados por vereadores de oposição como “loucura sem tamanho”, “cheque em branco” e “desgoverno”. Em meio à grave situação financeira, o governo municipal pediu o parcelamento da dívida em até 60 vezes. Os vereadores debateram o assunto e aprovaram o projeto por 6 votos a 2.
Votaram contra o projeto os vereadores Elvis Pelé (PL) e Levi da Farmácia (Podemos). O presidente da Casa, Wagner Morais (Republicanos), não vota nesse tipo de matéria.
Levi questionou o trecho do projeto que não especifica o valor da dívida, mas pede autorização para o financiamento de até R$ 10 milhões.
“Mandaram o projeto inclusive sem um valor definido, lá, você não tem os valores. Olha, parcelamento de até R$ 10 milhões. E aí a gente pediu que fosse mais detalhado, mas não foi. Não dá pra você assinar, votar a favor de um projeto com um cheque de R$ 10 milhões. Olha, até 10 milhões você pode parcelar. Como assim, até R$ 10 milhões? Isso conta de luz e o INSS. Por que não manda isso com mais tranquilidade? Por que tem que vir em regime de urgência? Um cheque em branco de até R$ 10 milhões não dá”, disparou Levi.
No entanto, somente em comunicado oficial a Prefeitura informou que a dívida com a CPFL e INSS é aproximadamente R$ 10 milhões.
O projeto pediu autorização ao Legislativo para a Prefeitura firmar termo de adesão ao parcelamento de débitos de energia elétrica e de contribuições previdenciárias vencidas e não pagas. A proposta prevê pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas, “acrescida dos encargos legais fixados pelo INSS”.
A alegação da Prefeitura é que o município enfrenta um “cenário econômico desafiador” com quedas na arrecadação de receitas próprias, do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
Um parecer jurídico ao projeto aponta que compromissos financeiros assumidos no último ano de mandato, como é o caso agora, devem ser justificados e autorizados. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que acordos dessa natureza sigam os devidos processos legais, especialmente quando envolvem grandes montantes.
A situação, porém, coloca em xeque a capacidade da atual administração de equilibrar as contas públicas e cumprir as obrigações financeiras sem comprometer os serviços prestados à população.
As dívidas milionárias com a CPFL e o INSS pressionam os cofres municipais e colocam em risco a manutenção de serviços essenciais para a cidade. A dívida com a CPFL, por exemplo, pode comprometer o fornecimento de energia para prédios públicos, escolas e unidades de saúde, agravando ainda mais a situação.
Além disso, a dívida com o INSS envolve o não recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores municipais, o que pode gerar ainda mais problemas legais e financeiros para a Prefeitura no futuro.
O parecer indicou que o parcelamento deve ser autorizado somente com garantias de que será devidamente refletido no planejamento orçamentário e fiscal, e que a próxima gestão será adequadamente informada e preparada para lidar com esses compromissos.
CONTINUIDADE
DOS SERVIÇOS
Leitinho pediu parcelamento dizendo que a medida visa resguardar a capacidade financeira da Prefeitura neste segundo semestre e assegura a continuidade de serviços essenciais. “Além do cenário econômico adverso, o município enfrenta um passivo significativo de R$ 65 milhões, correspondente a precatórios e condenações judiciais deixada pela gestão anterior. Nesse contexto, a proposta de parcelamento de débitos com o INSS e a CPFL, conforme autorizado pela presente lei, torna-se medida para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e o equilíbrio fiscal do município”, argumentou Leitinho na justificativa do projeto.
A Prefeitura informou que com cerca de R$ 6,7 milhões em precatórios, multas e condenações trabalhistas originados de ações anteriores tendo de ser pagas apenas neste ano se viu obrigada a solicitar autorização legislativa para o parcelamento de débitos no valor aproximado de R$ 10 milhões.
“É lembrado ainda que a Lei Complementar Federal nº 201/2023, através da qual as prefeituras receberam do Governo Federal uma compensação financeira pelas perdas inesperadas de repasses do FPM e do ICMS em 2022 e 2023, mostrou-se insuficiente para reverter a contínua queda de arrecadação observada em 2023 e que persiste em 2024”, argumenta a Prefeitura.
EQUÍVOCO
A Prefeitura errou ao divulgar uma parte do projeto trocando os valores do passivo do município. A administração disse, via assessoria de imprensa, que Nova Odessa enfrenta um passivo significativo de R$ 37,3 milhões, mas o projeto aponta um passivo de R$ 65 milhões.
‘E as outras dívidas,
vão parcelar também?’, questiona parlamentar
O vereador Levi da Farmácia foi incisivo ao cobrar o prefeito Leitinho pelo pagamento das outras dividas da Prefeitura, incluindo fornecedores de variados setores. “Agora veja você, você dá um cheque em branco de até R$ 10 milhões pro prefeito parcelar em 60 vezes, e as demais dívidas? Só com o Executivo tem R$ 4 milhões, vão parcelar também? E a empresa que abandonou a garagem e os veículos estão lá parados sem manutenção? Vão parcelar também? E outras tantas terceirizadas, todas sem receber, inclusive a empresa que faz os exames, ultrassom, vão parcelar também?”, pergunta Levi.
‘Projeto veio torto’, afirma vereador Pelé
O vereador Elvis Pelé endossou críticas ao projeto de lei apresentado às pressas pelo Executivo. “O processo veio, na minha opinião, torto, porque não tinha informação de qual era o valor que era o débito, quantas parcelas, qual o valor das parcelas que seriam feitas, qual o juro que estava sendo pago, enfim, não tinha nenhuma informação nesse sentido. Então não dá pra você votar um projeto fazendo um parcelamento de dívida que você não sabe o valor da dívida. O que tinha lá era limitado a R$ 10 milhões, mas quanto que é? Eu preciso saber qual é o valor que foi a dívida. Eles falavam que a justificativa deles era em relação a precatórios de R$ 65 milhões, mas antes da votação do projeto, a própria Diretoria de Comunicação da Prefeitura mandou um release para a própria Câmara dizendo que por conta de R$ 37 milhões de precatórios que eles estavam fazendo aquela votação”, explanou Pelé.
“Enfim, informações desencontradas, não dava para ter certeza de nada, não tinha uma transparência, não tinha clareza, por isso o meu voto foi contra”, completou o parlamentar.