Durante a última sessão da Câmara Municipal de Nova Odessa, o vereador André Faganello utilizou a tribuna para lançar duas séries de posicionamentos que pretende adotar ao longo de seu mandato: “Não diga que eu não avisei” e “Não dá nada”. Em tom firme, o parlamentar fez duras críticas à condução de projetos por parte do Executivo Municipal e alertou sobre possíveis consequências jurídicas para vereadores que aprovaram propostas sob orientação equivocada.
A primeira série, intitulada “Não diga que eu não avisei”, faz referência a alertas anteriores emitidos por Faganello e outros vereadores sobre a inconstitucionalidade ou os vícios legais em determinadas propostas. Entre os exemplos citados, ele mencionou a lei da taxa do lixo, o aumento do subsídio dos guardas municipais e o reajuste salarial que incluiu prefeito e vice. “Essa Casa avisou, caiu”, repetiu o vereador ao destacar que os alertas não foram levados a sério, resultando em queda das leis ou em abertura de procedimentos investigativos.
Já a segunda série, chamada “Não dá nada”, denuncia a suposta prática de aliados do prefeito minimizarem os riscos legais de determinados projetos. Segundo Faganello, assessores e secretários teriam incentivado o prefeito a seguir com as propostas mesmo após alertas do Legislativo. “Eles dizem que não dá nada, mas agora o Ministério Público está agindo”, afirmou.
O vereador destacou especialmente a Lei 3.842/2025, que estaria sendo analisada pelo Ministério Público e pode resultar na devolução de valores recebidos de forma irregular por parte do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais desde 2024. Ele também mencionou a Lei 3.742/2024, que, segundo ele, foi “puxada de arrasto” na investigação.
Faganello explicou que tentou corrigir o texto original por meio de uma emenda, mas foi obrigado a votar primeiro o projeto principal, como determina o trâmite legislativo. Ele classificou essa sequência como uma “armadilha legislativa”, onde vereadores foram colocados em posição de “saia justa”, com a pressão de aprovar o reajuste dos servidores efetivos – cerca de 1.800 funcionários – e, ao mesmo tempo, ter de lidar com o embutimento do aumento para cargos comissionados e chefias, que seriam considerados inconstitucionais.
“Colocam funcionários concursados para nos ofender nas redes sociais, criando pressão, mas os servidores de carreira sérios já entenderam que foi uma armação contra os vereadores”, afirmou.
Faganello concluiu sua fala pedindo que os demais vereadores estejam atentos e “rezem” para não serem incluídos no processo. “Eu votei contra e fiz a emenda. Agora, quem disse que não ia dar nada, que pague”, declarou.