A Dra. Iracema Leal Veloso é advogada atuante em Nova Odessa (OAB/SP 388.199), com 60 anos, bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Penal. Especialista na Lei Maria da Penha, dedica-se à defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência no município, atuando nas áreas criminal, família e cível. Casada, mãe de dois filhos e avó de uma neta, preside a Comissão das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar da subseção da OAB de Nova Odessa. Reconhecida pelo seu comprometimento local, mantém presença ativa nas redes sociais pelo perfil @iracemaadvogada no Instagram.
Neste mês do Agosto Lilás, que visa conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher, a Dra. Iracema fala sobre a situação em Nova Odessa, os desafios enfrentados, o apoio disponível e as ações necessárias para a proteção e prevenção.
Qual é o principal objetivo do Agosto Lilás e por que ele é tão importante para a sociedade?
O objetivo é informar, proteger e engajar a sociedade na luta contra a violência de gênero, promovendo ações que evitem que ela ocorra. Isso inclui campanhas de prevenção e conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas.
Quais são as formas mais eficazes de conscientizar a população sobre a violência contra a mulher?
Campanhas educativas, na mídia, nas comunidades e escolas, para informar sobre os tipos de violência e como denunciar. Também é essencial oferecer suporte às vítimas por meio de acolhimento especializado, com profissionais capacitados.
Na sua visão, a sociedade está mais aberta a discutir o tema ou ainda existe muito tabu e resistência?
Ainda existe muita resistência e falta de informações corretas sobre o assunto.
Como está a situação da violência contra a mulher em Nova Odessa?
Infelizmente, há muitos casos. Não temos uma rede de apoio pública eficaz, nem delegacia da mulher, casa de passagem ou casa abrigo.
Há dados ou estatísticas locais que mostrem a dimensão do problema?
Não há dados oficiais acessíveis. As informações chegam principalmente pela mídia ou pelas próprias mulheres vítimas que me procuram para receber orientações.
Quais são os principais desafios para combater esse tipo de violência no município?
A falta de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas, ausência de pessoas capacitadas nos órgãos públicos e a carência de campanhas frequentes. A violência acontece todos os dias, não apenas no mês de agosto.
Quais serviços e canais de apoio estão disponíveis hoje para as mulheres vítimas de violência na cidade?
Existe a Patrulha Maria da Penha, mas não há um canal direto — como um botão do pânico — para mulheres com medidas protetivas. Esse contato imediato com a Guarda Municipal seria muito útil. Também há o Projeto Isis, a Lei Maria da Penha (de minha autoria) e a Comissão das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar da subseção da OAB de Nova Odessa, da qual sou presidente.
Que políticas públicas ou ações a senhora considera urgentes para proteger e amparar essas mulheres?
A criação de pelo menos uma casa de passagem, mais campanhas educativas e menos burocracia no atendimento. Em especial, um botão do pânico ou SOS conectado diretamente à viatura da Patrulha Maria da Penha.
Existe algum projeto em andamento ou futuro que mereça destaque nesse sentido?
Existe o Projeto Isis e a Lei Maria da Penha, mas há anos não conseguimos implantá-los na cidade por falta de apoio público. Não tenho conhecimento de outros projetos públicos em andamento.
Como a educação, nas escolas e na comunidade, pode ajudar na prevenção da violência contra a mulher?
A educação escolar é fundamental, incluindo temas como direitos humanos, violência de gênero, respeito e igualdade. Também são importantes palestras com especialistas em direitos das mulheres.
Qual é o papel dos homens nessa luta e como eles podem se engajar mais?
Os homens deveriam participar mais de palestras sobre o assunto, mesmo aqueles que não cometem agressões, pois a violência está presente em todos os lugares. Todos precisam conhecer seus direitos e deveres.
Mensagem final para mulheres que estão passando por violência, mas têm medo de denunciar
Mulheres que sofrem qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devem buscar ajuda e não ter medo de denunciar. A Lei Maria da Penha melhorou nos últimos anos, embora ainda tenha falhas.
Se não quiserem denunciar imediatamente, o ideal é se separar já no primeiro sinal de agressão, mesmo que não seja física, pois a violência muitas vezes começa com palavras e humilhações.
É possível denunciar pelo telefone 180 ou diretamente na delegacia para registrar boletim de ocorrência e pedir medida protetiva. Mesmo sem delegacia especializada, o registro pode ser feito na delegacia comum, sem necessidade de advogado.
Além da denúncia, é importante procurar apoio psicológico, pois a violência psicológica também causa muito sofrimento.
Não se deve acreditar que o agressor vai mudar, pois geralmente a situação piora. Por isso, é fundamental não apenas denunciar, mas sair da relação abusiva para garantir a própria segurança e vida.
Destaque importante da Dra. Iracema
“Muitas pessoas não sabem, mas nos últimos anos houve mudanças importantes na Lei Maria da Penha e na legislação sobre feminicídio. Agora, o crime de ameaça, que antes dependia de representação, passou a ser incondicionado — ou seja, não é mais necessário que a vítima represente formalmente para que haja investigação. Além disso, a pena máxima para o crime de feminicídio, que era de 30 anos, aumentou para 40 anos, e houve aumento de pena para alguns outros crimes. É fundamental que a população conheça essas mudanças.”
A entrevista com a Dra. Iracema Leal Veloso reforça a urgência de ampliar o debate sobre a violência contra a mulher em Nova Odessa e em todo o Brasil, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas eficazes, maior acesso a canais de apoio e educação contínua para a prevenção.
O Agosto Lilás é um momento fundamental para fortalecer essa conscientização e lembrar que a proteção dos direitos das mulheres é responsabilidade de toda a sociedade. Com informação, acolhimento e ação conjunta, é possível construir uma comunidade mais segura e justa para todas.