Paulo Medina
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A Justiça de Nova Odessa determinou que o consórcio Ilumina Nova Odessa SPE Ltda. apresente sua defesa em até 15 dias em uma ação popular ajuizada pelo vereador Elvis Pelé (PL), que visa barrar a cobrança de tributos relacionados à iluminação pública. A ação questiona a viabilidade econômica e legal do projeto “Nova Odessa Cidade Luz”, anunciado pelo prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD). O juiz Luiz Gustavo Primon, responsável pela decisão, destacou a urgência do caso, solicitando esclarecimentos imediatos por parte do consórcio com relação ao tema.
O projeto, avaliado em R$ 31,8 milhões, fala em modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de 8.700 luminárias por lâmpadas de LED, sem custo adicional para os moradores. No entanto, a ação popular alega que o projeto está fundamentado em uma base econômica instável, especialmente porque a CIP (Contribuição da Iluminação Pública) foi revogada em Nova Odessa em 2012 pela Lei Municipal nº 2.632/2012. A suspeita pelo retorno da CIP é que sem a criação do imposto fica comprometida a sustentabilidade financeira do contrato de iluminação.
A ação também contesta a falta de planejamento orçamentário e de estudos sobre os custos de manutenção das luminárias a longo prazo. O vereador argumenta que o edital do projeto ignora a necessidade de uma previsão financeira sólida para a gestão dos “ativos” de iluminação, que, até agora, são mantidos pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
A Prefeitura recentemente venceu uma ação judicial que reafirma a responsabilidade da CPFL em trocar e manter esses ativos, mas, após 10 anos, essa responsabilidade será transferida para o município, o que pode gerar grandes custos de manutenção.
Além das preocupações com a sustentabilidade financeira, Pelé levanta dúvidas sobre a legalidade do processo de licitação. Ele aponta que o contrato foi feito em ano eleitoral, sem consulta pública ou justificativa clara de urgência, o que poderia prejudicar outros setores essenciais da administração, como saúde e infraestrutura.
A Prefeitura, por sua vez, já negou que haverá a retomada da cobrança da CIP em Nova Odessa, defendendo que o projeto de modernização da iluminação pública será benéfico para a cidade. Contudo, com a decisão judicial que obriga o consórcio a se manifestar em até 15 dias, a discussão sobre o tema continua aberta no Judiciário.