Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) coloca sob suspeita o contrato nº 057/2024, firmado entre a Prefeitura de Nova Odessa e a empresa Formativa Gestão Estratégica de Projetos, Desenvolvimento Organizacional e de Pessoal LTDA. O acordo, no valor de R$ 395 mil, tem como objeto a elaboração de um plano de recuperação da vegetação ciliar para conservação de nascentes. No entanto, a contratação levanta uma série de questionamentos quanto à sua legalidade e efetividade.
Segundo o denunciante, cuja identidade foi preservada, a responsabilidade pela conservação das nascentes e vegetação ciliar pertence à CODEN (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), autarquia municipal incumbida da captação, tratamento e distribuição de água no município. A denúncia aponta que a contratação direta pela Prefeitura poderia configurar um desvio de finalidade e até mesmo improbidade administrativa, já que a função seria originalmente da empresa pública.
Além da aparente sobreposição de competências, a denúncia afirma que não há comprovação clara de que os serviços foram efetivamente realizados, tampouco dos resultados obtidos com a contratação. O denunciante pede que o MPSP exija a apresentação de documentos técnicos, registros fotográficos e relatórios que demonstrem a execução do serviço, e questione a legalidade da contratação.
Questionamentos ao MP
O documento protocolado ao MPSP apresenta 10 questionamentos formais à Prefeitura e à empresa contratada, entre eles:
- Qual a justificativa legal para a contratação ter sido feita pela Prefeitura e não pela CODEN?
- Quais estudos, levantamentos e ações foram efetivamente realizados?
- Houve fiscalização dos serviços? Onde estão os relatórios?
- O valor de R$ 395 mil está compatível com os serviços prestados?
- Quem autorizou a contratação e com base em quais pareceres técnicos e jurídicos?
Possíveis infrações legais
A denúncia ainda cita possíveis violações à Constituição Federal, à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e até ao Código Penal, em caso de comprovação de apropriação indevida de recursos públicos (peculato).
Pedidos ao Ministério Público
Entre os pedidos formulados ao MPSP, estão:
- Abertura de Inquérito Civil para apuração dos fatos;
- Requisição de documentos à Prefeitura e à empresa contratada;
- Auditoria financeira no contrato;
- Esclarecimentos da CODEN sobre sua responsabilidade na conservação de nascentes;
- A responsabilização dos envolvidos, com possível ação de improbidade e ressarcimento ao erário.
Expectativa por ação rigorosa
O denunciante solicita ainda que o caso seja levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado e que haja ampla publicidade das investigações, garantindo transparência à população. Também é esperado o bloqueio de bens de eventuais responsáveis e a punição exemplar de gestores e empresas, caso sejam comprovadas as irregularidades.
A reportagem procurou a Prefeitura de Nova Odessa para comentar as acusações, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
O Ministério Público do Estado de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.