A anulação da aprovação do loteamento Jardim Flamboyant, em Nova Odessa, determinada pela 1ª Vara Judicial do município no início de julho, gerou apreensão entre os moradores da área, que agora convivem com a incerteza sobre o futuro dos imóveis. A decisão assinada pelo juiz Luiz Gustavo Primon cita manobras jurídicas que teriam sido empregadas para manter o projeto, mesmo após a lei de zoneamento base — a Zeis (Zona Especial de Interesse Social) — ser declarada inconstitucional pelo TJ-SP em 2021.
Na prática, a sentença compromete a situação legal do loteamento, impedindo que novas obras sejam iniciadas, reformas autorizadas e imóveis vendidos ou registrados em cartório. A emissão de alvarás e habite-se também está suspensa.
De acordo com a Prefeitura de Nova Odessa, a Procuradoria Jurídica ainda estuda qual medida será adotada para tentar reverter a decisão. A construtora Água Branca, responsável pelo loteamento, não se manifestou sobre o caso.
Moradores que compraram imóveis no Jardim Flamboyant relatam surpresa e preocupação diante do impasse judicial. Em alguns casos, os financiamentos foram realizados por meio da Caixa Econômica Federal, com toda a documentação aparentemente regular à época da aquisição. Muitos já realizaram reformas e melhorias nas casas, o que acentua o temor de perdas financeiras e patrimoniais.
Há relatos também de compradores que ainda não se mudaram para os imóveis e agora hesitam em dar prosseguimento aos planos diante da situação jurídica incerta. Em alguns casos, os compradores utilizaram recursos como o FGTS e a venda de bens pessoais para viabilizar a compra.
Segundo o advogado Fabiano Morais, especialista em direito imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, enquanto o loteamento estiver em situação irregular, os moradores não poderão registrar a propriedade nem realizar intervenções nos imóveis.
Ele ressalta que, embora a sentença atual não preveja demolições, essa possibilidade existe, caso não haja regularização ou nova decisão judicial. No entanto, a existência de moradores e a boa-fé nas compras podem pesar em futuras análises jurídicas, principalmente se não forem constatados danos ambientais graves.
Morais também orienta que os moradores busquem apoio jurídico coletivo, por meio da formação de uma associação, para fortalecer a defesa. Em caso de perdas, tanto a prefeitura quanto a construtora podem ser responsabilizadas judicialmente, com possibilidade de indenização pelos valores investidos e pelos danos emocionais.
Enquanto a situação jurídica do Jardim Flamboyant permanece indefinida, os moradores vivem uma rotina marcada por incertezas, sem saber se conseguirão manter seus imóveis, vendê-los ou mesmo seguir com planos de construção e reforma. A solução, ao que tudo indica, dependerá de uma disputa jurídica que ainda deve se arrastar por algum tempo.