Nas últimas semanas, o Brasil acompanhou de perto a judicialização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o impasse entre os poderes Executivo e Legislativo. O que parecia apenas uma disputa técnica sobre um tributo, revelou-se, na verdade, um marco importante sobre como decisões econômicas e institucionais impactam diretamente a vida de todos nós cidadãos, trabalhadores, empreendedores e famílias.
Nesta quarta-feira, 17 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro relator Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão que preservou quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF. A única exceção foi a exclusão da nova tributação sobre a modalidade de crédito conhecida como “risco sacado”, utilizada principalmente no setor varejista. A tentativa de tributar esse modelo foi considerada inconstitucional, pois feria o princípio da legalidade tributária.
Segundo Moraes, apesar de o Executivo possuir prerrogativa constitucional para alterar alíquotas do IOF por decreto dado o caráter extrafiscal do imposto, essa prerrogativa não permite redefinir o que é ou não considerado operação de crédito, como foi feito no caso do risco sacado. Isso comprometeria a segurança jurídica e abriria precedentes perigosos na interpretação das normas tributárias.
Ainda assim, a decisão reconheceu que, fora essa exceção, o governo agiu dentro dos limites constitucionais ao promover os ajustes. A expectativa de arrecadação, que previa R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026, deve agora sofrer uma redução de até R$ 3,5 bilhões nos próximos dois anos.
Essa definição ocorreu após uma tentativa de conciliação conduzida pelo próprio Moraes no início do mês, que terminou sem acordo entre governo, Congresso e partidos autores das ações judiciais. O confronto entre decretos e contradecretos ameaçava a harmonia entre os Poderes, um risco institucional destacado pelo próprio ministro.
Mais do que um debate técnico sobre alíquotas, a crise do IOF acendeu um alerta sobre a importância da transparência, previsibilidade e diálogo nas decisões que afetam o bolso da população. Quando mudanças fiscais são feitas sem um debate amplo, seus efeitos recaem diretamente sobre o contribuinte comum, aquele que já lida com um sistema tributário complexo e, muitas vezes, pouco claro.
É fundamental que continuemos atentos. Entender o funcionamento dos tributos, suas repercussões e os limites constitucionais das decisões é parte do exercício da cidadania. Afinal, os impostos são mais do que números: são reflexo das escolhas políticas, econômicas e sociais que moldam o nosso país.
Com carinho.
Juçara Rosolen