A Prefeitura de Nova Odessa foi obrigada a revogar a ata do pregão presencial que permitiu a contratação, pelo valor superior a R$ 1 milhão, da empresa Atual Gestão de Serviços Terceirizados para a realização de serviços de varrição mecânicas em ruas e avenidas do município. Tudo porque uma das empresas participantes do processo de escolha ingressou com representação junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o órgão fiscalizador, durante análise dos documentos, apontou diversas irregularidades no processo. A revogação da ata foi publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial do Município.
A representação contra a empresa Atual Gestão de Serviços – que tem sede em Pouso Alegre (MG) – foi feita pela THV Saneamento Ltda. De forma sintética, ela afirmou ao TCE que a Atual (primeira classificada no certame) não se enquadrava na condição de ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) para os efeitos de preferência prevista em legislação. Além disso, o procurador da empresa vencedora, no caso, a Atual, deixou de apresentar cópia de documentos pessoais, assim como seu representante legal, contrariando cláusulas do edital.
POLÊMICA
O valor total do contrato – R$ 1.060 milhão – daria para a Administração comprar pelo menos três varredeiras mecânicas, já que, em 2019, o Poder Executivo pagou R$ 330 mil pelo equipamento que hoje realiza o serviço na cidade. No início deste ano, a prefeitura divulgou release onde informa que, entre 23 de novembro e 28 de dezembro do ano passado, a varredeira mecânica de grande porte automática contratada pela Prefeitura para fazer a limpeza noturna percorreu 1.101 quilômetros de vias públicas em Nova Odessa. A varredeira foi contratada através de uma ata de registro de preços, ou seja, a Prefeitura paga pelos quilômetros efetivamente rodados pelo veículo.
“A varrição mecanizada permite que se tenha eficiência nos trabalhos de varrição, uma vez que é possível realizar até 9 km por hora trabalhada. Além disso, por aspirar os resíduos numa faixa de 2,2 metros de largura das guias e sarjetas até o leito carroçável, também se tem uma melhor limpeza das ruas, pois o equipamento aspira também areias e pedras, além das folhas e lixos, evitando que estes sejam carregados para as galerias de águas pluviais – ação fundamental para a preservação dos recursos hídricos e também para a prevenção de enchentes nas áreas urbanas”, explicou a secretária de Meio Ambiente da cidade, Aryhane Massita.
OUTRO LADO
O JNO questionou a Prefeitura de Nova Odessa sobre a revogação da ata de preços e, consequentemente, do contrato firmado com a Atual Gestão de Serviços Terceirizados e ainda sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. Porém, não houve resposta até o fechamento desta edição.