Da Redação
redacao@jno.com.br
Relatório de fiscalização feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) aponta que houve possível direcionamento da Secretaria de Educação no processo de compra dos kits do projeto “Palavra Cantada”. O valor gasto pela prefeitura chegou a quase R$ 2 milhões e a empresa contratada pela prefeitura – a Carthago Editorial – é alvo de investigação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades na cidade de Sorocaba. O JNO teve acesso ao documento produzido pelo TCE, que aponta ainda uma série de outros problemas no processo de compra, como a não participação do Conselho Municipal de Educação na seleção do material didático e ausência de informações sobre a escolha da empresa contratada. A Secretaria de Educação também não comprovou a existência de equipamentos de CD e DVD nas escolas para que as mídias adquiridas pudessem ser utilizadas.
A fiscalização do TCE no contrato milionário assinado pelo secretário José Jorge Teixeira, o Zé Jorge, foi feito depois que o vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, protocolou representações comunicando as supostas irregularidades. Nesta semana, o JNO mostrou que o Tribunal de Contas já deu prazo de 15 para a prefeitura apresentar justificativas aos apontamentos.
No relatório, os auditores afirmam que a Secretaria de Educação não demonstrou que o kit “Projeto Palavra Cantada na Escola” seria a melhor e mais vantajosa opção para o ensino de música na educação infantil. Também salienta que a prefeitura não comprovou a disponibilidade de equipamentos de CD e DVD nas escolas, nem apresentou avaliação sobre a necessidade e eficácia da compra desse tipo de mídia para os alunos. Além disso, segundo os auditores, a ausência de avaliação de outros produtos equivalentes que atendessem a mesma finalidade prejudicou a análise da economicidade da licitação. A prefeitura pagou R$ 174,77 por cada um dos 9.560 kits, sendo que, em pesquisa feita pelo vereador Levi, é possível encontrar o mesmo produto por cerca de R$ 39,90.
“Pela ausência da comprovação de um mecanismo fundamentado em análises técnicas para a seleção do material pedagógico, bem como a ausência do envolvimento de atores importantes como equipes pedagógicas e Conselho Municipal de Educação e de estudos comparativos em relação a outros materiais disponíveis no mercado, concluiu-se que houve possível direcionamento do produto na licitação”, crava o relatório. “Quanto aos aparelhos leitores de CD e DVD, não foi possível confirmar a disponibilidade desses equipamentos nas escolas Municipais para utilização das mídias contidas nos kits adquiridos, tendo em vista que a Prefeitura não apresentou a informação solicitada por esta Fiscalização, bem como não se verificou a avaliação sobre a necessidade e eficácia da compra de mídias para os alunos”, finaliza o TCE.
OUTRO LADO
A reportagem do JNO solicitou um posicionamento da Secretaria de Educação sobre os problemas apontados pelo TCE em seu relatório de fiscalização. Em nota, a pasta disse que está “comprometida com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos” e colaborará integralmente com o processo de esclarecimento, buscando fornecer todas as informações necessárias para elucidar as dúvidas levantadas pelo TCE. “Reafirmamos o nosso compromisso com a legalidade e a ética na gestão pública, e agiremos de maneira diligente para resolver qualquer pendência relacionada a este contrato em específico”, destacou.