Apesar da constatação de que houve a entrega de carnes para a merenda escolar sem as devidas notas fiscais, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara de Nova Odessa para apurar o caso terminou em pizza. O relatório final – assinado pelos vereadores Oséias Domingos Jorge (relator), Márcia Rebeschini (presidente) e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (membro) – recheado apenas com “recomendações”, foi lido na sessão ordinária de ontem. O trio absteve-se de adotar medidas mais duras sob a alegação de que o episódio já vem sendo tratado pelas “autoridades competentes”, no caso, a Polícia Civil e a Delegacia Regional Tributária.
A denúncia veio à tona em outubro do ano passado, quando os vereadores Wagner Morais, Sílvio Natal, o Cabo Natal, e Levi Tosta receberam a informação de que um caminhão descarregava carga de carnes no setor de Merenda Escolar sem o documento fiscal. No local, os parlamentares acompanharam o descarregamento e o caso foi registrado em boletim de ocorrência da Polícia Civil. Os vereadores também apuraram que, no dia anterior, havia sido entregue outro carregamento de carnes, também sem nota, totalizando 2,4 toneladas do produto e 408 unidades de margarina.
No relatório final, os vereadores que integraram a CEI confirmam que houve o recebimento, por parte da prefeitura, de gêneros alimentícios para a merenda escolar sem as notas fiscais. “A confirmação foi feita tanto pelas testemunhas ouvidas, como pelos documentos reunidos no curso das investigações. (…) No que tange a ação dos servidores municipais, foram realizadas as seguintes constatações: os pedidos de doação foram feitos pelo falecido secretário de Governo (Marco Russo) e pelo secretário de Educação (José Jorge Alves Teixeira) a diversas empresas, mediante contato telefônico”, traz o documento. “Não é de praxe receber mercadorias no setor de Merenda Escolar sem a correspondente nota fiscal, mas que no caso analisado houve o recebimento de carnes devido à alegação de que a nota fiscal acompanharia os demais produtos (frango e margarina), que seriam entregues no dia seguinte”, completa a CEI.
RECOMENDAÇÕES
O relatório final traz uma série de recomendações à Prefeitura de Nova Odessa, entre elas, que a Administração forneça capacitação para os servidores lotados no Setor de Merenda Escolar, sobre os procedimentos legais a serem observados para o recebimento de mercadorias doadas. Outra recomendação é para que o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, revogue a lei municipal 3.330/2020, que criou o selo “Empresa Amiga de Nova Odessa”, que estabeleceu mecanismos para incentivar a iniciativa privada a colaborar com a manutenção dos prédios públicos, “já que seus preceitos divorciam daqueles contidos na legislação que rege o assunto no âmbito federal”. Por fim, recomendam que o prefeito edite decreto normatizando o assunto “para evitar que situações similares ocorram”.
ANDAMENTO
Wagner Morais, um dos vereadores que apresentou a denúncia e o requerimento que culminou com a abertura da CEI, disse que levará o caso a outras esferas, como o Ministério Público e a Polícia Federal. “Quero lembrar que o secretário de Governo, para quem estão levando a culpa, foi executado. O delegado da cidade foi transferido. A secretária de Administração (Edimara Urel), antes dele (Russo) morrer, pediu exoneração. O secretário de Assuntos Jurídicos (Fábio Soria), depois que ele (Russo) morreu, pediu exoneração. E nós somos trouxas? Vocês estão achando que não vai acontecer nada? Vai para o Gaeco, vai para a Polícia Federal, vai para o Ministério Público. Não vai parar a investigação! A Câmara fez o papel dela e eu acho que muito bem feito, mas a continuidade vai ser dada, com certeza, porque o Ministério Público está olhando pra isso e o Gaeco não está dormindo”, disse o parlamentar.