Paulo Medina
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A Coden Ambiental recebeu apontamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para ajustar seu controle financeiro devido a um aumento de 36,48% nos gastos com horas extras durante o ano de 2023, em comparação com o exercício anterior.
Além do aumento nas despesas com horas extras, o TCE destacou outras práticas financeiras e de gestão da companhia que precisam de correções. Entre as irregularidades identificadas, o tribunal apontou o pagamento do auxílio cônjuge, que totalizou R$ 92 mil para 99 servidores. A empresa manteve o benefício, mesmo após a revogação da legislação municipal que o autorizava.
Outro ponto levantado pelo TCE foi a ausência de uma auditoria interna na companhia, que é exigida pela legislação e pelo próprio estatuto da Coden. O órgão pontuou sobre a cessão de funcionários para a Prefeitura de Nova Odessa sem reembolso das despesas salariais por parte do município.
O TCE apontou também que a Coden não elaborou orçamento de investimentos para 2023, desrespeitando os artigos constitucionais aplicáveis às empresas públicas e mistas e frisou ainda o prejuízo financeiro da Coden, que encerrou o exercício de 2023 com um déficit de R$ 3,88 milhões. Segundo o TCE, os índices de liquidez da Coden estão aquém do necessário, o que sinaliza problemas de endividamento e uma situação de risco financeiro.
Segundo a companhia informou ao TCE, o prejuízo acumulado desde 2020 foi causado principalmente pelo congelamento das tarifas desde 2019, o que limitou a receita em meio a um cenário de aumento de custos, como os de energia e insumos.
A empresa alegou que sua liquidez foi impactada pela execução das obras da ETA (Estação de Tratamento de Água) II e que projeta uma melhoria gradual de seus índices com novos ajustes tarifários e estratégias de arrecadação.
A respeito da auditoria, a empresa comunicou o TCE que está em processo de contratação de um auditor por meio de concurso público para cumprir essa exigência. A auditoria independente também identificou pontos de fragilidade nos controles internos.
Sobre as horas extras, a empresa disse ao TCE que é uma sociedade de economia mista e presta serviços de infraestrutura e saneamento em Nova Odessa, justificando esse aumento como uma “necessidade” para a continuidade de suas operações, especialmente para funcionários que atuam em turnos de revezamento. A Coden afirmou ao TCE que o uso de horas extras é autorizado apenas em casos de necessidade urgente e que os valores adicionais se devem a pagamentos específicos para períodos noturnos, feriados e pontos facultativos. De acordo com a direção da empresa, as horas extras realizadas seguem o artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, que permite a ampliação da jornada em situações excepcionais.
Com relação ao auxílio-cônjuge, a empresa justificou que o pagamento ainda era exigido devido a cláusulas de acordos coletivos em vigor à época. A Coden informou que, com a atualização dos acordos, esse pagamento já foi cessado.
Sobre a cessão de funcionários para a Prefeitura, a empresa defendeu que envia mensalmente os demonstrativos das despesas e que tomará medidas caso o repasse não ocorra.
Diante da análise detalhada do TCE, que julgou regulares, mas com ressalvas as contas da Coden Ambiental no exercício 2023, a empresa terá de implementar uma série de adequações em suas práticas administrativas e financeiras.