CESTAS BÁSICAS
A diretora da Emefei Professora Haldrey Michelle Bueno, Mônica Olivatto, encaminhou nota ao Jornal de Nova Odessa para explicar que a foto divulgada pelo vereador Silvio Natal, sobre o armazenamento irregular de cestas básicas, não é da unidade escolar. “O local em que foi citado e fotografado refere-se ao depósito ao lado da escola, onde não é mais a escola Haldrey desde 2019”.
INQUÉRITO
A Câmara Municipal já encaminhou ofício ao Ministério Público, com cópia do requerimento aprovado pelos vereadores e de autoria do presidente Wagner Morais, onde o parlamentar pede que a Promotoria de Justiça de Nova Odessa instaure inquérito civil para apurar a conduta do prefeito Leitinho relacionada à falta de divulgação de editais e contratos no Portal da Transparência. De acordo com o presidente da Casa de Leis, desde o início desta legislatura, os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, bem como contratos, seus termos aditivos não estão sendo disponibilizados no Portal de Transparência e Acesso à Informação da Administração, “evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas jurídicas e, consequentemente, princípios que regem a administração pública, tais como, a legalidade, publicidade e eficiência”.
INQUÉRITO 2
Ocorre que, segundo Morais, mesmo diante de tantas normas constitucionais e infraconstitucionais e municipais que estabelecem a necessidade de transparência dos entes públicos e seus administradores, “o que se observa é que o Município de Nova Odessa vem descumprindo tal obrigação, o que dificulta o acesso à informação aos vereadores desta Casa Legislativa e aos cidadãos”. Ainda de acordo com o vereador, a conduta impede o controle preventivo e imediato das licitações públicas, dispensas e inexigibilidades, “bem como dos contratos administrativos e seus aditivos, os quais são notoriamente a maior fonte e berço de práticas corruptas, violadoras do patrimônio público e, consequentemente, dos mais relevantes interesses sociais”.
DESESTATIZAÇÃO
O Governo de São Paulo autorizou a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (28), após a 15ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth. A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA).