A Câmara de Vereadores, mais uma vez, resolveu apelar ao Ministério Público contra o bloqueio do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, a informações consideradas importantes para o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo. No início de março, o problema já havia sido trazido à tona pelo presidente da Casa de Leis, Elvis Garcia, o Pelé, e agora está sendo reiterado pelo vereador Silvio Natal, o Cabo Natal, que, assim como o colega de bancada, quer que o Ministério Público instaure um inquérito civil contra o prefeito para apurar a suposta prática de improbidade administrativa ao deixar de responder os requerimentos ou devolvê-los à Câmara com respostas “evasivas” e “insuficientes”. O requerimento de Natal, pedindo uma ação da Promotoria de Justiça, vai à votação na sessão ordinária de segunda-feira. Já o requerimento de Pelé está nas mãos do promotor Carlos Alberto Nardy, que ainda não se pronunciou a respeito do tema.
Natal acusa Leitinho de se omitir de prestar informações à Câmara desde o início da atual legislatura. Ainda segundo ele, quando respondidos, as informações contidas nos requerimentos são “lacunosas”, insuficientes e que impõem entraves no acesso a documentos, dificultando a função fiscalizatória do Legislativo. Como exemplo, Natal cita dois requerimentos apresentados por ele e que tiveram pedido de resposta adiado em três oportunidades. Um deles é sobre o contrato da prefeitura com um laboratório de análises clínicas, que foi aprovado no dia 7 de fevereiro e até hoje segue sem as informações solicitadas. Já o segundo refere-se ao pedido de informações sobre o convênio com o governo estadual para receber uma verba de R$ 250 mil para a área da segurança. “Este requerimento foi aprovado na sessão ordinária realizada em 07 de fevereiro de 2022. Em 02 de março de 2022, o Chefe do Executivo solicitou a prorrogação do prazo para resposta (protocolo n. 657/2022). Em 21 de março, o Prefeito postulou, mais uma vez, a prorrogação do prazo (protocolo n. 989/2022). Em 11 de abril, o Prefeito solicitou, pela terceira vez, a prorrogação do prazo (protocolo n. 1298). Até o momento, não recebemos quaisquer informações com relação ao solicitado”, explica o vereador. “Essa omissão, reiterada e intencional do Prefeito Municipal em responder a pedidos de informações encaminhados pelo Poder Legislativo local, pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça deste Estado em reiteradas oportunidades”, advertiu Natal.