Da Redação
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A Câmara aprovou nesta segunda-feira o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que eleva de 9 para 11 o número de vereadores já a partir da próxima legislatura, que começará em 2025. A alteração está baseada no artigo 29 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 58/2009, que modificou os limites relativos à composição das Câmaras, fixando novos limites máximos, conforme as faixas populacionais. Com 61.716 habitantes, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Nova Odessa pode ter até 15 cadeiras no Poder Legislativo.
Em seu parecer, a Comissão de Justiça e Redação ressaltou que o número atual de cadeiras é “insuficiente” para garantir uma representação adequada da população e que cidades da região com número de habitantes similar à de Nova Odessa – como Monte Mor (64.662) e Itupeva (70.616) – possuem 15 e 13 vereadores, respectivamente. “Ao propor a elevação do número de vereadores de 9 para 11, Nova Odessa não somente se adequa à Constituição Federal, mas também fortalece a representatividade política e atende às necessidades da população”.
Outro projeto aprovado ontem modifica, já a partir de 2024, o calendário de sessões anuais. Hoje, a sessão legislativa anual começa em 1º de fevereiro até 14 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro. Com a alteração aprovada ontem, o calendário será entre 1º de fevereiro e 30 de junho e entre 1º de agosto a 15 de dezembro.
“A ampliação do período de recesso parlamentar permitirá que os vereadores se reorganizem e se envolvam com seus eleitores e comunidades. Terão também oportunidade de retornar às suas bases eleitorais, conhecer as preocupações e necessidades de seus constituintes e participar de eventos e reuniões locais”, traz a justificativa. Por fim, os vereadores aprovaram também projeto de emenda que institui, a partir de 2025, o 13º e do terço constitucional de férias aos parlamentares.