O prefeito Bill proibiu o aumento nos salários dos secretários, adjuntos e comissionados, além do seu próprio subsídio e do vice-prefeito neste momento de pandemia de coronavírus. Somente os servidores concursados terão os vencimentos reajustados em 4% a partir de abril. Segundo apurou a reportagem do JNO, Bill entendeu que, neste momento, todas as reservas possíveis de recurso precisam estar à disposição do município para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
SEM AUMENTO 2
Por outro lado, é importante deixar claro que o projeto que vai à votação nesta semana na Câmara fala de “revisão anual” e não aumento de salário para os agentes políticos. Isso é estabelecido em outro projeto e tem validade para o próximo mandato. Esse projeto, aliás, nem está em discussão, ao contrário de outras cidades da região, como Americana e Sumaré, que já votaram e aprovaram projeto neste sentido.
ENFRAQUECEU
O desconforto diante de atitudes e gestos do presidente Jair Bolsonaro que desafiam a orientação de isolamento social em meio à pandemia de coronavírus extrapolou a área técnica do Ministério da Saúde. Auxiliares de várias outras áreas do governo também demonstram preocupação com os sinais contraditórios por parte do presidente da República. Ministros já reconhecem que a posição de Jair Bolsonaro ficou enfraquecida após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar no domingo, dia 29, a prorrogação da quarentena no país até 30 de abril. O anúncio representou uma mudança na postura de Trump, que falava em reabrir os negócios do país até a Páscoa.
MERENDA
O Senado aprovou ontem, dia 30, em sessão virtual, um projeto que autoriza em caráter excepcional a distribuição imediata, em situações de emergência ou calamidade pública, de merendas aos pais ou responsáveis de alunos matriculados em escolas públicas de educação básica. O objetivo da proposta é assegurar que estudantes recebam a alimentação no período de suspensão das aulas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e será submetido a nova análise dos deputados porque os senadores modificaram a proposta.
PRISÃO DOMICILIAR
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que conceda prisão domiciliar a quem deve pensão alimentícia do país. O motivo é a pandemia de coronavírus, que pode ter um efeito pior dentro de presídios, alega a DPU. A Defensoria fez o pedido ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que autorizou prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia do Ceará após pedido da Defensoria no estado. Não há previsão de prazo para decisão. Segundo o órgão, a medida é excepcional e vida proteger direitos humanos diante da “crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada”.