O presidente Jair Bolsonaro avisou ontem, dia 23, nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.
CAMINHADAS SUSPENSAS NO IZ
Como parte das ações do Governo de São Paulo para combater o avanço do novo coronavírus no Estado, o governador João Doria assinou decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde. E para seguir as orientações para permanecer em casa, o Instituto de Zootecnia (IZ/APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, seguirá as normas, de acordo com decreto do Governo, mantendo suspensas as caminhadas dentro do Instituto e exercícios nos aparelhos de ginástica, durante a quarentena, como medida de prevenção ao Covid-19.
SEM DISCERNIMENTO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , disse ontem , dia 23 , que a medida provisória (MP) publicada na madrugada pelo presidente Jair Bolsonaro mostrava “falta de discernimento” do governo. Um trecho da MP dava às empresas a permissão de suspender contratos de trabalho por quatro meses. Diante da repercussão negativa, Bolsonaro revogou o texto no começo desta tarde.
ELEIÇÕES 2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou um áudio neste domingo, dia 22, em que diz que a discussão sobre um possível adiamento das eleições municipais em razão do coronavírus é “completamente equivocada”. A medida foi defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva também no domingo. Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações “políticas” não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia de coronavírus.
EQUIVOCADA
Rodrigo Maia afirmou que o processo político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de soluções para o enfrentamento da crise. “A discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida”, declarou o deputado.