REDES SOCIAIS
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo. A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.
REPRESENTATIVIDADE
As eleições de outubro terão pelo menos 56 candidaturas de pessoas trans, número dez vezes maior que no pleito de 2014 quando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contabilizou cinco postulantes a cargos eletivos.
CORREIOS
Foi aprovado, na sessão da última segunda-feira, dia 10, um projeto de lei de autoria do vereador Wladiney Pereira Brigida, o Polaco (SD), que impõe normas a serem cumpridas pelas Agências dos Correios no Município. “Fiz este projeto pensando nos idosos. A gente sabe da dificuldade que os idosos têm, por conta de algumas enfermidades ou medicamentos, usam o banheiro por mais vezes, bem como as crianças. Enfim, este é um projeto para o povo, já que hoje os Correios praticamente virou uma agência bancária, precisa sim ter mais conforto aos seus usuários”, explicou o parlamentar.
PROJETO
O projeto prevê que todas as agências dos correios em funcionamento no Município ficam obrigadas a disponibilizar sanitários, bebedouros e número de assentos compatível com o espaço físico, para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços. O descumprimento da Lei acarretará ao infrator as penalidades sendo: I – advertência, na primeira infração, e II – a partir da segunda infração, multa de 100 Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). As agências terão o prazo de 120 dias, a contar da publicação da lei, para se adaptarem às exigências da mesma.
BAZAR SOLIDÁRIO
No dia 29 de setembro, a Mmartan irá realizar o “Bazar Solidário Mmartan”. O bazar que acontece na sede da Apae, localizada na rua José Camargo, 26 – parque Residencial Klavin terá parte da renda destinada à entidade Apae de Nova Odessa. A população irá encontrar produtos em cama, mesa e banho, com descontos de até 50%. O evento será no sábado, das 9h às 18h.